Veja o que são dias úteis e saiba se o sábado é considerado um deles.
Você que recebe o pagamento ou que precisa acertar as dívidas em determinados dias úteis, já deve ter ficado em dúvida sobre quais são os dias úteis do mês e como que esta contagem acontece.
E maior dúvida que sempre surge é: sábado é dia útil para pagamento? Como essa contagem é realizada?
Nesta matéria, queremos trazer para você todas as informações sobre o que é o dia útil e responder se o sábado é um dia útil para pagamento. Acompanhe a leitura até o final e descubra!
Veja aqui:
Dias úteis, também conhecidos como dias de trabalho, são os dias da semana em que as atividades comerciais e financeiras estão plenamente operacionais.
Ou seja, podemos considerar como dias úteis qualquer dia em que o trabalho acontece normalmente, sem que haja uma interrupção por conta de uma data comemorativa ou outro motivo.
Normalmente, esses dias incluem de segunda-feira a sexta-feira, excluindo feriados nacionais e regionais. Em alguns casos, o sábado é considerado dia útil. Assim, podemos resumir que dias úteis são todos os dias da semana com exceção de domingos e feriados.
A grande questão de nossa matéria é relacionada com o sábado como dia útil. Então, é importante entender como que funciona e em que situações ele é considerado um dia útil ou não.
Para o recebimento de pagamento de salários, o sábado é sim considerado um dia útil, independente se você trabalha de segunda a sexta ou se você trabalha de segunda a sábado.
Nesses casos, você tem o direito segundo a lei de receber o pagamento de seu dinheiro até o quinto dia útil do mês mesmo que este caia em um sábado que não seja feriado.
A lei diz o seguinte:
“O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.” (Súmula 381 do TST, ou do precedente normativo 72).
Ou seja, caso você não receba seu salário até o quinto dia útil do mês, você tem direito de receber com correção incidente sobre o valor.
Em algumas situações, o sábado não é considerado dia útil:
Assim, é importante conhecer cada situação para que você saiba se o sábado será considerado dia útil ou não.
O horário de recebimento do dinheiro na conta bancária depende de diversos fatores. Entre eles, o banco em que você vai receber e como é feito o seu pagamento.
Para quem recebe de empresas particulares, o pagamento cai na conta dependendo do momento em que a empresa transfere para você o dinheiro. Se a transferência for feita até às 16h, pode cair no mesmo dia. Se não, pode ser que só no próximo dia útil.
Entretanto, vale lembrar que depende de qual tipo de operação é feita para o pagamento da conta (TED, DOC, TEF ou PIX).
Quando se trata de receber o dinheiro do INSS, o valor do salário cai na conta entre 6h e 8h da manhã. Esse é o horário base que os bancos fecham as transações e, assim, o dinheiro fica disponível para os clientes.
No caso da Caixa Econômica Federal, em geral, às 6h o dinheiro já está disponível.
Tudo depende de cada mês e do dia em que cai o início do mês. Vale lembrar que o quinto dia útil é contado de segunda a sábado exceto feriados. No caso do INSS, o pagamento conta de segunda a sexta.
Se, por exemplo, um mês começar no sábado (primeiro dia útil) e tiver um feriado na segunda e na terça, o segundo dia útil será na quarta, dia 5, o que fará que o quinto dia útil seja o sábado dia 8.
Entretanto, é importante conferir cada mês para saber o calendário de pagamentos e conseguir fazer o cálculo do quinto dia útil.
Quer saber qual o quinto dia útil dos próximos meses? Confira nossa tabela para não perder sua contagem!
Mês/Ano | Dia | Dia da Semana |
Outubro de 2023 | 6 | Sexta-feira |
Novembro de2023 | 8 | Quarta-feira |
Dezembro de 2023 | 7 | Quinta-feira |
Janeiro de 2024 | 6 | Sábado |
Fevereiro de 2024 | 6 | Terça-feira |
Março de 2024 | 7 | Quinta-feira |
Abril de 2024 | 5 | Sexta-feira |
Maio de 2024 | 8 | Quarta-feira |
Junho de 2024 | 6 | Quinta-feira |
Julho de 2024 | 5 | Sexta-feira |
Agosto de 2024 | 7 | Quarta-feira |
Serembro de2024 | 6 | Sexta-feira |
Outrubro de2024 | 5 | Sábado |
Novembro de 2024 | 6 | Quarta-feira |
Dezembro de2024 | 6 | Sexta-feira |
Janeiro de 2025 | 8 | Quarta-feira |
Vale lembrar que se você recebe pelo INSS, os meses em que o quinto dia útil cair no sábado, você receberá no próximo dia útil do mês.
O Art. 459 da CLT define: “1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.”. Ou seja, você tem direito, pela lei, a receber seu pagamento até o quinto dia útil do mês.
Caso não aconteça, também é direito seu receber o valor do salário com correções pelo tempo de atraso.
E, segundo a lei, é considerada uma falta grave para a empresa o atraso do salário. Por isso, a empresa tem que fazer o pagamento até o quinto dia útil do mês.
Caso aconteça atrasos no pagamento, o empregado tem direito de entrar judicialmente contra a empresa.
Se você precisa fazer o pagamento de boletos e outros que caiam no sábado, pode ficar tranquilo. De acordo com a lei, você pode fazer o pagamento no próximo dia útil sem ter que pagar juros por isso.
Apenas quando é em relação a pagamento do salário que você tem direito de receber no sábado, que é contado como quinto dia útil do mês.
Segundo o INSS, o pagamento dos salários acontece de segunda a sexta em dias úteis. Assim, caso seu pagamento caia em um sábado, você vai receber no próximo dia útil do mês, geralmente a segunda feira. O Feriado não é considerado um dia útil. Assim, se você precisa fazer um pagamento no feriado, pode realizar no próximo dia útil sem nenhum problema. Da mesma forma, se você tem que receber um dinheiro em feriado, você só receberá no próximo dia útil. Para os trabalhadores CLT, são considerados dias úteis de segunda a sábado, exceto feriados. Para o INSS, bancos e outros, são considerados de segunda a sexta exceto feriados. Se você tiver que receber seu pagamento e for CLT, você recebe normalmente no sábado. Se for pelo INSS, você vai receber no próximo dia útil. Se tiver que realizar pagamentos no sábado, você pode fazer no próximo dia útil sem ter juros. Sim. A lei conta o sábado como dia útil. Assim, você pode receber normalmente seu salário no sábado.Quando o pagamento do INSS cai no sábado?
Feriado conta como dia útil para pagamento?
Quais são os dias úteis?
O que acontece quando o 5º dia útil cai no sábado?
Pode receber salário no sábado?
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