O que recebo se pedir demissão no período de experiência?

Está em experiência e pediu demissão? Veja o que você deve receber

Por Igor em 23/11/2023
Rescisão no Período de Experiência

O período de experiência em um novo emprego é crucial tanto para o funcionário quanto para a empresa, proporcionando uma fase de adaptação mútua. É o tempo para ver se o funcionário se encaixa no perfil da empresa e se está apto a realizar aquela tarefa.

No entanto, nem sempre essa adaptação ocorre conforme o esperado, levando alguns funcionários a considerarem a opção de pedir demissão durante esse período. Da mesma forma, a empresa pode pensar em demitir o funcionário.

Se você está enfrentando essa situação, é essencial compreender quais são os direitos e as regras envolvidas nesse cenário. Por isso, acompanhe nossa matéria para descobrir o que você recebe se pedir demissão no período de experiência.

Como funciona o período de experiência?

O contrato de experiência é uma modalidade de contratação a prazo determinado, destinada a avaliar a adaptação do funcionário ao novo ambiente de trabalho.

Segundo a legislação brasileira, esse contrato pode ter duração de até 90 dias, proporcionando um tempo para que tanto o empregado quanto o empregador avaliem a compatibilidade entre as expectativas e a realidade do cargo.

Durante esse período, o funcionário possui os mesmos direitos que os contratados por prazo indeterminado, incluindo salário, vale-transporte, refeição, horas extras, entre outros benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Posso ser demitido no período de experiência?

Sim, é possível ser demitido durante o período de experiência. Esse tipo de contrato permite que ambas as partes encerrem o vínculo de trabalho sem a necessidade de justificativas específicas.

O contrato de experiência é regido principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei nº 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho, incluindo o período de experiência.

No entanto, é importante ressaltar que essa demissão deve seguir os trâmites legais estabelecidos pela CLT.

Por quais motivos posso ser demitido no período de experiência?

Como estamos mostrando, é possível que você seja demitido ainda que esteja no período de experiência. O que você precisa entender são as causa que levam a este tipo de demissão para que saiba o que você vai receber da empresa.

Diversos motivos podem levar à demissão durante o período de experiência:

  • Desempenho Insatisfatório: O empregador pode demitir um funcionário durante o período de experiência se considerar que o desempenho do mesmo não atende às expectativas ou requisitos do cargo.
  • Incompatibilidade com a Cultura da Empresa: Caso o empregado não se adapte à cultura organizacional da empresa, o empregador pode optar por encerrar o contrato de experiência.
  • Outras Razões Relacionadas ao Cargo: Além do desempenho, outros motivos específicos relacionados ao cargo, como falta de habilidades técnicas necessárias, podem justificar a demissão durante o período de experiência.

Assim, é possível ver que que você pode ser demitido no período de experiência e isso, muitas vezes, tem relação com o fato de que aquele cargo não é o ideal para você.

E se eu pedir demissão no período de experiência? Quais são as regras?

Pedir demissão durante o período de experiência é uma decisão que o trabalhador pode tomar, mas é fundamental compreender as regras que regem esse processo. Existem alguns pontos importantes a serem considerados na hora de solicitar o desligamento da empresa.

O primeiro, é sobre o Aviso Prévio. Diferentemente das demissões sem justa causa, no pedido de demissão durante o período de experiência, o aviso prévio não é obrigatório.

O trabalhador pode encerrar o contrato imediatamente, a menos que haja cláusulas específicas no contrato de trabalho indicando o contrário.

Além disso, é importante considerar os Direitos Proporcionais. Ao solicitar demissão, o trabalhador tem direito a receber seus vencimentos proporcionais ao tempo trabalhado. Isso inclui o salário proporcional ao período trabalhado, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Mas é preciso compreender que, ao pedir demissão durante o período de experiência, o empregado não está sujeito à multa rescisória de 40% sobre o FGTS. Essa multa é mais comum em casos de demissão sem justa causa por parte do empregador.

O que recebo se pedir demissão no período de experiência?

Ao tomar a decisão de pedir demissão durante o período de experiência, é essencial compreender quais são os valores e benefícios a que o trabalhador tem direito. Aqui estão os principais itens a considerar:

  • Salário Proporcional: O trabalhador recebe o salário proporcional ao tempo efetivamente trabalhado até a data da demissão.
  • Férias Proporcionais: Férias proporcionais ao tempo de serviço, calculadas com base nos meses trabalhados.
  • 13º Salário Proporcional: O 13º salário é devido de forma proporcional, considerando o tempo de serviço durante o ano

Quais são meus direitos caso eu peça demissão no período de experiência?

Além dos valores proporcionais mencionados, o trabalhador que pede demissão durante o período de experiência tem outros direitos que devem ser observados:

  • Recolhimento do FGTS: O empregador deve realizar o recolhimento do FGTS sobre o salário proporcional.
  • Recolhimento do INSS: O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também deve ser recolhido sobre os valores devidos.

Como calcular a rescisão da demissão no período de experiência?

O cálculo da rescisão no pedido de demissão durante o período de experiência envolve alguns passos importantes:

  • Salário Proporcional: calcule o valor do seu salário mensal dividido pelo número de dias trabalhados no mês. Esse será o valor diário que você recebe. Agora, multiplique pelos dias trabalhados para ter seu salário proporcional.
  • Férias Proporcionais: divida o valor das férias por 12. Esse será o valor mensal. Agora, veja quantos dias do mês você trabalhou para ter o cálculo correto das férias.
  • 13º Salário Proporcional: assim como as férias, divida o 13º por 12. O resultado, divida pelos dias trabalhados no mês e, por fim, multiplique pelos dias trabalhados.

Verifique se há outros benefícios a que o trabalhador tem direito, como horas extras, adicionais noturnos, entre outros.

Além disso, considere os descontos legais, como INSS e Imposto de Renda, se aplicáveis.

Ao compreender essas regras e realizar os cálculos corretos, tanto o empregado quanto o empregador podem garantir um processo de demissão transparente e em conformidade com a legislação trabalhista vigente. Recomenda-se sempre buscar orientação jurídica em casos de dúvidas específicas.

Algumas outras dúvidas sobre a demissão no período de experiência:

Veja, agora, algumas das principais dúvidas sobre demissão no período de experiência.

Tem seguro desemprego para quem é demitido no período de experiência?

Não. Quem for demitido ou pedir demissão no período de experiência não tem direito ao seguro desemprego, por não ter cumprido o tempo mínimo exigido por lei.

Quais são os prazos para pagamento da rescisão no período de experiência?

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias durante o período de experiência é um ponto relevante. Conforme a legislação, a empresa tem até dez dias úteis a partir do término do contrato para efetuar o pagamento. O não cumprimento desse prazo pode acarretar em multas para a empresa.

Se eu pedir demissão no período de experiência, tenho que pagar multa?

Ao pedir demissão durante o período de experiência, o empregado não está sujeito a pagar multa, a menos que haja cláusulas específicas no contrato indicando o contrário.

Se estou no período de experiência, preciso cumprir aviso prévio?

Não. Ao contrário das demissões em contratos por prazo indeterminado, o aviso prévio não é obrigatório quando o trabalhador pede demissão durante o período de experiência.

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