Quanto tempo demora para receber o BPC depois de aprovado?

Veja se você tem direito ao BPC e a receber o retroativo deste benefício.

Por Igor em 24/11/2023

Entre os benefícios do governo federal, está o BPC, que ajuda milhares de pessoas no Brasil que vivem às margens da pobreza e extrema pobreza. Mas algumas dúvidas ainda surgem quanto ao benefício e ao que ele pode proporcionar a quem recebe.

Uma dessas dúvidas é quanto tempo demora para receber o BPC depois de aprovado, já que existe um prazo para análise e aprovação do mesmo.

Além disso, existe um cálculo retroativo do benefício para que saiba exatamente quanto vai receber na hora de sacar.

Para sanar essas dúvidas, trouxemos em nosso artigo todas as questões sobre quanto tempo demora para receber o BPC depois de aprovado e sobre como calcular o retroativo. Acompanhe a leitura e saiba tudo que precisa sobre o BPC.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de transferência de renda destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e é operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício visa garantir a subsistência e a dignidade das pessoas que não têm condições de prover o próprio sustento ou tê-lo provido por suas famílias.

Quem tem direito ao BPC?

Os critérios para a concessão do BPC são:

  1. Renda familiar per capita: A renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
  2. Idade ou deficiência: O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, possam obstruir a participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.
  3. Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico): A pessoa interessada no benefício deve estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O que é o retroativo do BPC?

O retroativo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) corresponde ao montante relativo aos meses que precedem a data oficial de concessão do benefício, aos quais o beneficiário tem direito.

Ao ser concedido o BPC, efetua-se o pagamento retroativo como forma de compensar os meses nos quais o beneficiário atendia aos requisitos, mas ainda não havia recebido a liberação do benefício.

Dessa maneira, o retroativo do BPC representa o desembolso dos valores acumulados desde o momento do pedido do benefício até a sua efetiva concessão.

Como saber se tenho direito ao retroativo do BPC?

O direito ao retroativo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) abrange todos os idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda que tenham solicitado o benefício e que tenha sido concedido.

É crucial enfatizar que o retroativo do BPC é devido exclusivamente a partir da data de submissão do requerimento, não sendo viável receber valores retroativos relativos a períodos anteriores à solicitação.

Ou seja, o retroativo do BPC é pago a partir do momento da solicitação até quando acontece a liberação do benefício. Tem direito todos aqueles que atendiam os requisitos e precisaram esperar algum tempo até que tivessem a liberação do benefício.

Como calcular o benefício atrasado?

Deseja saber quanto receberá de retroativo do BPC? Veja como calcular de maneira bem simples para que você saiba quanto você vai receber.

Primeiro, é importante que você saiba o dia em que deu entrada no BPC. Depois, o dia em que ele foi concedido.

Calcule os meses que se passaram e multiplique pelo valor do salário vigente. Então, você terá o valor do retroativo do BPC para receber.

Exemplo. Se você solicitou o BPC e teve a aprovação 3 meses depois. Com o salário atual, de R$ 1.320,00, o cálculo seria:

1.320 x 3 = 3.960

Assim, você receberá um retroativo de 3 meses, equivalente a R$ 3.960,00.

Vale ressaltar que, como o pedido foi administrativo e realizado diretamente no INSS, o beneficiário receberá uma carta de concessão com informações detalhadas, incluindo o valor exato, a data e o local para efetuar o saque.

Importante lembrar também que o pagamento do BPC segue o calendário de pagamentos, de acordo com o número final do NIS (sem considerar o dígito), sendo necessário aguardar as datas estabelecidas.

Como receber o retroativo do BPC/LOAS? O que preciso fazer?

O recebimento dos valores retroativos do INSS pode ocorrer de duas formas, dependendo do processo de concessão do benefício. Você pode fazer um Pedido Administrativo ou entrar com um Processo Judicial.

No caso do pedido administrativo, você realiza a solicitação diretamente ao INSS. Após a concessão, o INSS envia uma carta de concessão para o endereço cadastrado no sistema Meu INSS.

Nessa carta, você encontrará informações cruciais, como o banco e o local para sacar o benefício, a data de início do direito ao benefício e o valor a ser recebido.

Se concordar com as informações, os valores retroativos serão pagos a partir do primeiro pagamento do benefício.

Em situações que envolvem processo judicial, geralmente, são casos em que o benefício não foi concedido inicialmente ou foi cancelado pelo INSS. O beneficiário, nesse cenário, precisa entrar com um processo judicial para obter a concessão do benefício.

Após a decisão do juiz, ele determinará a data de início dos pagamentos. Em muitos casos, o juiz estabelece que o pagamento retroativo deve ser efetuado desde a data em que o beneficiário fez o pedido.

Como é feito o pagamento do retroativo do BPC/LOAS?

O pagamento do retroativo está vinculado ao tipo de pedido realizado. No caso do pedido administrativo, após a concessão, o retroativo é integrado ao benefício e pago simultaneamente.

Já no cenário de um pedido judicial, é necessário aguardar a decisão do juiz. A forma de pagamento do retroativo depende do montante envolvido: se inferior a 60 salários-mínimos, utiliza-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV); caso ultrapasse esse limite, a modalidade de pagamento é por meio de precatório.

Quanto tempo demora para receber o bpc depois de aprovado?

Após a aprovação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a legislação estipula um prazo específico de 45 dias corridos para o início do pagamento do benefício.

Nesse intervalo, o governo tem a obrigação de iniciar os pagamentos, assegurando que os beneficiários não enfrentem demoras excessivas para receber o auxílio essencial.

Apesar do prazo legal, a ocorrência de atrasos no início do recebimento do BPC é possível, e alguns motivos comuns para essas demoras incluem:

  • Volume Elevado de Solicitações;
  • Pendências na Documentação;
  • Problemas Técnicos;
  • Recursos Insuficientes.

Se o prazo de 45 dias para o início do recebimento do BPC expirar e o beneficiário não tiver recebido o pagamento, é crucial agir prontamente.

O primeiro passo é entrar em contato com o INSS ou a Secretaria de Assistência Social responsável pelo processo de concessão, utilizando canais de atendimento por telefone, e-mail ou presenciais.

Persistindo o atraso ou diante de respostas inadequadas, o beneficiário pode buscar orientação e apoio junto a órgãos de defesa do consumidor ou entidades especializadas em direitos sociais.

Em tais situações, é essencial reunir toda a documentação relacionada ao processo, incluindo registros das tentativas de contato realizadas.

O que fazer depois que o pagamento for liberado?

Após a aprovação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário aguardar o pagamento, o qual será realizado na conta indicada por você ou em conta bancária que será indicada pelo sistema do INSS para esta finalidade.

Caso haja dúvidas relacionadas à conta bancária, é viável consultar o extrato do benefício por meio da plataforma Meu INSS.

Além de visualizar os detalhes da conta, você terá acesso à informação sobre a data do depósito do valor e a possibilidade de desbloquear o benefício para solicitar empréstimo consignado.

Quais as regras do BPC em 2023? Algo mudou?

Em 2023, as regras para se conseguir acesso ao BPC tiveram pequenas alterações, de maneira que o grupo de pessoas que pode receber continua o mesmo.

Para ser elegível ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da condição de ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência, é necessário que esse grupo atenda a uma série de requisitos estipulados por lei.

Confira os requisitos específicos para o LOAS ao idoso:

  • Apresentar atestado de pobreza ou necessidade;
  • Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
  • Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
  • Não receber benefício previdenciário de qualquer natureza, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória;
  • Estar inscrito no CPF, assim como sua família;
  • Estar inscrito no Cadastro Único;
  • Ser brasileiro nato, naturalizado ou português.

E para o LOAS à Pessoa com Deficiência, os requisitos são os seguintes:

  • Submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social;
  • Apresentar atestado de pobreza ou necessidade;
  • Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
  • Não estar vinculado a nenhum regime de Previdência Social;
  • Não receber benefício de qualquer natureza, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória;
  • Estar inscrito no CPF, assim como sua família;
  • Estar inscrito no Cadastro Único;
  • Ser brasileiro nato, naturalizado ou português.

Como consultar o saldo do BPC?

Para verificar se o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi concedido, basta acessar o site ou o aplicativo móvel “Meu INSS”.

Dentro do sistema, entre com sua conta cadastrada no gov.br e você vai ter acesso aos dados, incluindo valores e data para receber seu benefício.

Além disso, é possível obter essa informação ligando para a Central 135, e é importante ressaltar que a chamada é gratuita quando realizada a partir de um telefone fixo.

Perguntas frequentes

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