Cheque sem fundo: o que é e como resolver esse problema?

Você sabe o que é um cheque sem fundo e quais as consequências de emitir um? Confira!

Por Igor em 04/04/2023
cheque com endosso

Receber e pagar mercadorias e serviços com o cheque ainda é uma prática muito usada no Brasil. Entretanto, diversos problemas podem acontecer, principalmente na hora de receber. E o maior deles com certeza é o cheque sem fundo.

Por isso, nós vamos apresentar para você tudo que precisa saber sobre este tipo de cheque e  o que fazer caso receba um.

Acompanhe nossa matéria até o final para saber mais sobre o cheque sem fundo.

O que é um cheque sem fundo?

Um cheque sem fundo é um cheque que não pode ser descontado pelo beneficiário porque o emitente do cheque não possui fundos suficientes na sua conta bancária para cobrir o valor do cheque.

Em outras palavras, quando o cheque é apresentado para pagamento no banco, a conta da pessoa que emitiu o cheque não tem o dinheiro disponível para transferir para o beneficiário do cheque.

Quando isso acontece, o cheque é devolvido ao beneficiário como “sem fundos”. O emitente pode ser responsabilizado por emitir um cheque sem fundos e pode enfrentar multas ou penalidades. Além disso, a situação pode prejudicar a relação do emitente com o beneficiário e com o banco onde ele possui conta.

O que acontece com quem emite um cheque sem fundos?

Quando alguém emite um cheque sem fundos, pode enfrentar várias consequências, tais como:

  • Multas e penalidades: O emitente do cheque sem fundos pode ter que pagar multas e penalidades por emitir um cheque sem provisão de fundos, além de juros sobre o valor do cheque.
  • Restrições bancárias: O banco do emitente pode restringir a sua conta bancária, limitando o acesso aos serviços bancários ou até mesmo encerrando a conta.
  • Nome sujo: O emitente do cheque sem fundos pode ter o seu nome incluído em cadastros de inadimplentes, como o SPC e Serasa, o que pode dificultar a obtenção de crédito no futuro.
  • Ação judicial: O beneficiário do cheque sem fundos pode entrar com uma ação judicial contra o emitente, exigindo o pagamento do valor do cheque acrescido de juros e multas.

Por isso, é importante que o emitente tenha fundos suficientes na conta bancária antes de emitir um cheque. Se houver dúvidas quanto à disponibilidade de fundos, é melhor optar por outras formas de pagamento, como transferência eletrônica ou boleto bancário.

Como proceder se eu receber um cheque sem fundos?

Se você receber um cheque sem fundos, deve tomar algumas medidas para tentar recuperar o valor do cheque. Aqui estão alguns passos que você pode seguir:

  • Entre em contato com o banco e pegue o cheque que retornou como “sem fundos”.
  • Entre em contato com o emitente do cheque e informe sobre a situação. Pode ser que tenha ocorrido um erro ou um problema temporário que impediu a disponibilidade de fundos na conta bancária. Explique a situação e tente resolver o problema de forma amigável.
  • Apresente o cheque novamente: Se não for possível resolver o problema diretamente com o emitente, ou caso o eminente já tenha disponibilizado o dinheiro na conta, apresente o cheque novamente para pagamento. O banco irá verificar novamente se existem fundos suficientes na conta bancária e, se houver, o cheque será compensado. Se ainda não houver fundos suficientes, o cheque será devolvido novamente como sem fundos.
  • Notifique o emitente: Se o cheque for devolvido novamente como sem fundos, notifique o emitente do cheque por escrito, informando-o que ele tem um prazo para regularizar a situação.
  • Procure um advogado: Se o emitente não regularizar a situação dentro do prazo estabelecido, você pode procurar um advogado e entrar com uma ação judicial para recuperar o valor do cheque.

Lembre-se que é importante guardar o cheque devolvido como sem fundos e os comprovantes de tentativas de depósito para apresentar como provas em caso de uma eventual ação judicial.

Posso reapresentar um cheque sem fundos?

Se você recebeu um cheque sem fundos, pode fazer a segunda tentativa de depósito. Este é um procedimento que você deve realizar caso não consiga resolver o problema diretamente com a pessoa que emitiu seu cheque.

Após a segunda tentativa, se ainda assim contar como “sem fundos”, é possível entrar judicialmente para receber o valor do cheque. Você tem um prazo de até seis meses para fazer isso.

O que acontece com quem emite cheque sem fundos?

Se o cheque for emitido à vista e não tiver fundos, pode ser considerado fraude e a pessoa que emitiu pode responder por crime.

Mas pode acontecer de não ter o fundo, principalmente em cheque pré-datado. Se a pessoa que emitiu resolver a situação após a primeira apresentação, nada vai acontecer.

Se o cheque for apresentado duas vezes e voltar como “sem fundo”, o banco envia o nome da pessoa para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF).

Esse registro foi criado pelo Banco Central e pode ser consultado por qualquer instituição de crédito.

Caso o nome da pessoa esteja no cadastro, é mais difícil conseguir um financiamento, novas contas, novos cartões e ainda afeta diretamente o score.

É possível fazer a consulta se seu nome está no CCF acessando o site do governo federal aqui.

Se estiver, regularize o pagamento para que seja informado ao sistema e, então, em até 10 dias seu nome deixa o cadastro.

Dívida de cheque sem fundo caduca?

Muitas pessoas se perguntam se a dívida de um cheque sem fundo caduca, ou seja, se ela deixa de ser cobrada.

Isso pode acontecer, desde que se passe 5 anos da dívida ativa. Entretanto, neste período, a pessoa que recebeu o cheque sem fundos pode entrar judicialmente contra quem emitiu, trazendo grandes consequências e exigindo o pagamento na justiça.

Mas tenha atenção. Se você recebeu um cheque sem fundos, tem 30 dias para apresentar ao banco. Em caso de volta, você tem seis meses para entrar judicialmente.

Na dúvida, a recomendação é que você consulte um advogado de sua confiança.

Perguntas frequentes

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