Como preencher uma nota provisória sem segredos!

Descubra em nosso post como fazer o preenchimento de uma nota provisória.

Por Igor em 22/06/2023

Se você é uma pessoa que quer fazer negócios, saiba que a nota promissória é uma das formas utilizada para que se tenha uma espécie de contrato de pagamento, ou seja, uma forma de ter um documento válido para pagamento de dívidas.

Neste post vamos mostrar a você o que é e como preencher uma nota provisória, além de mostrar quais são os diversos tipos e entender como fazer.

Por isso, acompanhe a matéria até o final e saiba mais sobre o preenchimento de notas provisórias.

Veja aqui o passo a passo de como preencher uma nota promissória 👈

O que é uma nota promissória?

Uma nota promissória é um documento legal que estabelece uma promessa escrita e assinada de pagamento entre duas partes. É um instrumento financeiro usado para formalizar uma dívida ou uma obrigação de pagamento.

Normalmente, uma nota promissória inclui informações como a data de emissão, o valor a ser pago, a data de vencimento, as informações de identificação do devedor e do credor, além das condições de pagamento. Ela deve ser assinada pelo devedor, que se compromete a pagar a quantia especificada na nota no prazo estipulado.

Para que serve uma nota promissória?

Uma nota promissória serve como um instrumento legal para formalizar uma dívida ou uma obrigação de pagamento entre duas partes. Ela desempenha várias funções importantes:

  • Documento de prova: A nota promissória serve como evidência escrita da dívida ou da promessa de pagamento.
  • Segurança e confiança: Ao assinar uma nota promissória, o devedor assume um compromisso legal de honrar o pagamento na data estabelecida.
  • Execução judicial: A nota promissória é considerada um título executivo extrajudicial.
  • Negociação e garantias: A nota promissória pode ser usada como um instrumento de negociação ou como uma garantia para obtenção de crédito.
  • Registro contábil: A nota promissória desempenha um papel importante na contabilidade das partes envolvidas. Ela registra a existência da dívida e permite o acompanhamento dos pagamentos e das obrigações financeiras.

Quais são os tipos de nota promissórias?

Existem dois tipos de notas promissórias, cada uma com suas características distintas. Veja as diferenças entre elas:

  • Nota Promissória Pro-soluto: Nesse tipo de nota promissória, caso o devedor não cumpra com o pagamento conforme acordado, o credor não tem o direito automático de encerrar o negócio ou desfazer o contrato. Para receber a quantia estipulada, o credor precisa tomar medidas legais, como entrar com uma ação judicial, para buscar o pagamento devido.
  • Nota Promissória Pro-solvendo: Em contrapartida, nesse tipo de nota promissória, o credor tem o direito de encerrar o contrato caso o devedor não efetue o pagamento dentro do prazo estabelecido. Não é necessário recorrer aos órgãos judiciais para obter o pagamento. O próprio não cumprimento da obrigação pelo devedor possibilita ao credor rescindir o acordo.

Como preencher uma nota promissória?

Veja, agora, um passo a passo para fazer o preenchimento de uma nota provisória simples:

Passo 1: Número da nota promissória

No campo “número”, indique o pagamento feito em uma única parcela (01/01).

Para notas promissórias simples, ou seja, com pagamento único, você deve colocar 01/01 ou explicado: 01 de 01.

Passo 2: Data de vencimento

Preencha corretamente a data em que a nota promissória deve ser quitada, incluindo dia, mês e ano. É fundamental preencher esse campo de forma precisa. Caso não seja preenchido, a condição de pagamento será para o mesmo dia.

Além de preencher em “Vencimento”, algumas notas virão com o campo para que você faça o preenchimento por extenso da data de vencimento.

Passo 3: Valor da nota

No campo “valor”, siga a mesma lógica utilizada em cheques: apresente o valor em formato numérico e por extenso, incluindo o símbolo do jogo da velha (#) no início e no final para evitar adulterações.

Passo 4: Nome do credor

Preencha o nome completo do beneficiário da nota promissória, juntamente com o número de CPF ou CNPJ.

Passo 5: Nome e CPF do Emitente/Devedor

Neste espaço, insira o nome completo do devedor, sem abreviações ou omissões de sobrenomes. Além disso, forneça o número de CPF do devedor.

Passo 6: Data de emissão

Indique a data de emissão da nota promissória, que representa o dia em que ela foi preenchida.

Assim, é possível saber a emissão quando necessário.

Passo 7: Endereço do devedor

Forneça o endereço completo do devedor, incluindo o nome da rua, número, complemento, cidade e estado.

Passo 8: Assinatura

Para finalizar, a nota promissória com a assinatura do emitente, garantindo sua autenticidade.

 

Pronto! Seguindo esses passos, você faz o preenchimento de uma nota promissória simples.

Como preencher uma nota promissória parcelada?

O preenchimento de notas promissórias parceladas segue o mesmo padrão da simples. Apenas algumas pequenas diferenças:

  • Número: coloque o número de cada nota promissória identificando cada uma delas. Exemplo: 01 de 05, 02 de 05, 03 de 05, 04 de 05, 05 de 05.
  • Data de vencimento: lembre-se que cada nota promissória tem que ter a data certa de pagamento. Exemplo: 01 de julho de 2023, 01 de agosto de 2023 etc.
  • Valor da nota: coloque o valor de cada parcela que será paga em cada nota promissória.

Os outros campos deverão ser preenchidos igualmente, como na nota provisória simples. Lembre-se que cada uma das notas, de cada parcela, deverá ser preenchida por completo.

Como emitir uma nota promissória pela internet?

Com o avanço da internet, já há algum tempo que existe a possibilidade de se emitir a nota promissória pela internet.

Veja um passo a passo para que você possa preencher online:

  • Escolha uma plataforma confiável: Pesquise por plataformas online que ofereçam serviços de emissão de notas promissórias. Verifique a reputação e a segurança da plataforma antes de prosseguir. Você pode usar a NotaPromissória.com, Reciboonline.com e tantas outras.
  • Acesse a plataforma: Acesse o site da plataforma escolhida e crie uma conta para poder fazer a emissão. Forneça as informações solicitadas para se cadastrar. Você vai precisar de seus dados pessoais e também seus documentos.
  • Preencha os detalhes da nota promissória: Na plataforma, você encontrará um formulário digital para preencher as informações da nota promissória. Preencha todos os campos, como na nota em papel: valor da nota, data de vencimento, nome do credor, nome do devedor, endereço.
  • Revisão dos detalhes: Antes de prosseguir, revise cuidadosamente todas as informações inseridas para garantir que estejam corretas e completas. Certifique-se de que não haja erros ou omissões.
  • Assinatura digital: Algumas plataformas oferecem a opção de assinatura digital. Nesse caso, você pode assinar digitalmente a nota promissória utilizando as ferramentas disponibilizadas pela plataforma. Caso contrário, será necessário imprimir o documento para assinatura física.
  • Geração e download da nota promissória: Após revisar e assinar o documento, a plataforma geralmente permitirá que você gere e faça o download da nota promissória preenchida. Verifique se o documento é gerado em formato PDF ou outro formato.
  • Distribuição da nota promissória: Envie uma cópia da nota promissória para o credor e mantenha uma cópia para seus registros. Você pode compartilhar o documento por e-mail, serviços de armazenamento em nuvem ou qualquer outro método adequado.

Como protestar uma nota promissória?

Pode ser que você tenha recebido uma nota promissória e precise fazer o protesto do título, por falta de cumprimento da nota e não conseguir uma negociação com o devedor.

Para protestar uma nota promissória, siga os passos a seguir:

  • Verifique a inadimplência: Certifique-se de que a data de vencimento da nota promissória tenha passado e que o devedor não tenha efetuado o pagamento conforme acordado.
  • Consulte um Tabelionato de Protesto: Procure um Tabelionato de Protesto de Títulos em sua região. Eles são responsáveis pelo registro e protesto de títulos, incluindo notas promissórias.
  • Reúna os documentos necessários: Antes de ir ao Tabelionato, tenha em mãos os seguintes documentos: a nota promissória original, comprovante de endereço do devedor, CPF/CNPJ do devedor e quaisquer outros documentos que comprovem a inadimplência, como cobranças ou notificações prévias.
  • Apresente a nota promissória para protesto: Dirija-se ao Tabelionato de Protesto e apresente a nota promissória e os documentos necessários. Informe ao atendente que você deseja protestar a nota promissória.
  • Pague as taxas: Geralmente, é necessário pagar uma taxa para o protesto da nota promissória. Verifique com o Tabelionato sobre as taxas específicas e realize o pagamento correspondente.
  • Registro e notificação: O Tabelionato irá registrar o protesto da nota promissória em seu sistema e notificar o devedor. O devedor terá um prazo para regularizar a situação, efetuando o pagamento. Caso contrário, o protesto será mantido em registro público.
  • Efeito do protesto: O protesto da nota promissória pode ter consequências significativas para o devedor, como a restrição de crédito e dificuldades para realizar transações comerciais. Essa ação pode incentivar o devedor a cumprir sua obrigação de pagamento.

O que pode invalidar uma nota promissória?

Uma nota promissória pode ser invalidada em diferentes situações. A falta de assinatura pelo emitente, ausência de data de vencimento clara, valores inconsistentes entre o montante numérico e por extenso, e a falta de identificação adequada do credor e do devedor são alguns dos motivos que podem levar à invalidação.

Além disso, se a nota promissória foi emitida sem o consentimento voluntário do emitente, se houver vícios de forma, ou se a causa ou o objeto forem ilegais, imorais ou contrários à lei, também pode ocorrer a invalidação da nota promissória. É importante ressaltar que os requisitos e as circunstâncias que podem levar à invalidação podem variar de acordo com a legislação aplicável em cada país ou jurisdição.

Vale a pena fazer uma nota promissória?

A decisão de fazer uma nota promissória depende de vários fatores, como a natureza do acordo financeiro, o nível de confiança entre as partes envolvidas e a legislação aplicável. Em algumas situações, a nota promissória pode ser uma forma conveniente e formal de registrar uma dívida e estabelecer termos claros de pagamento, fornecendo uma segurança adicional para o credor.

Por outro lado, é importante considerar os possíveis riscos e inconvenientes, como a necessidade de cumprir os requisitos legais para sua validade, a possibilidade de enfrentar dificuldades na execução caso ocorra inadimplência e a possibilidade de litígios legais para fazer cumprir a obrigação.

É aconselhável avaliar cuidadosamente a situação específica, buscar orientação jurídica adequada e considerar alternativas, como contratos mais abrangentes ou garantias adicionais, antes de decidir se uma nota promissória é a melhor opção para as partes envolvidas.

Perguntas frequentes

Quem deve assinar a nota promissória?

Na nota promissória, a assinatura deve ser feita pelo emitente, ou seja, pela pessoa ou entidade que assume a obrigação de pagar a quantia mencionada na nota. Em geral, essa pessoa é chamada de “devedor”.


Quem fica com a nota promissória?

A nota provisória deve ficar com o credor (a pessoa ou empresa que vai receber o dinheiro) como comprovante da dívida. Mas, ao mesmo tempo, é importante que o devedor tenha uma cópia do documento.


Qual o prazo de validade de uma nota promissória?

A nota provisória tem, segundo a lei, um prazo de três anos após a data de vencimento para que a dívida caduque. Vale lembrar que, dentro deste período, após o vencimento da nota é possível que o credor faça o protesto da dívida.


Nota promissória tem valor real?

Segundo a legislação, a nota promissória tem valor legal. Ela é um título, ou seja, um instrumento financeiro que representa uma promessa de pagamento de uma determinada quantia em dinheiro em uma data futura especificada. A nota promissória é um documento legalmente vinculativo que estabelece uma obrigação de pagamento entre o emitente (devedor) e o beneficiário (credor).


O que acontece se eu não pagar a nota promissória?

Se você não pagar uma nota promissória dentro do prazo estabelecido, isso será considerado inadimplência ou descumprimento do acordo. As consequências envolvem a cobrança da nota provisória, notificação da parte do credor e, em caso de não pagamento, protesto do título, o que faz com que a pessoa tenha o nome incluído no cadastro de devedores (nome sujo).


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