Décimo quarto salário para INSS: Saiba o que você precisa sobre ele

Projeto de lei prevê pagamento de 14º salário para aposentados e pensionistas.

Ainda segue em votação o Projeto de Lei 4367/20, que prevê aos aposentados e pensionistas o pagamento de um 14º salário que seria referente aos anos de 2020 e 2021, onde, por conta da pandemia, ficaram prejudicados.

Este projeto, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê este valor para os beneficiários do INSS, de maneira que possam ter um alívio financeiro e uma compensação por conta dos efeitos da Covid-19.

Veja em nossa matéria notícias atualizadas sobre o 14º salário para aposentados e pensionistas e saiba mais sobre este projeto de lei.

• Como funcionará o pagamento do décimo quarto salário?
• Quem tem direito ao décimo quarto salário?
• Qual o Status atual do projeto de Lei do décimo quarto salário?

O que é o décimo quarto salário?

O Projeto de Lei nº 4367/20, apresentado em 2020 pelo deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, aborda a questão do 14º salário, propondo um benefício adicional para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta visa instituir o décimo quarto salário como uma medida extraordinária destinada a auxiliar os beneficiários do INSS nos anos de 2020 e 2021, conforme delineado no mencionado Projeto de Lei.

A iniciativa surge como resposta à antecipação do 13º salário para os aposentados e pensionistas do INSS em virtude dos impactos causados pela pandemia de COVID-19.

A intenção por trás desse projeto é amparar aqueles que foram afetados pela antecipação do 13º salário devido às circunstâncias excepcionais geradas pela crise sanitária. O décimo quarto salário, conforme proposto, funcionaria como um suporte adicional, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos beneficiários do INSS durante esse período desafiador.

Dessa maneira, a proposta busca não apenas oferecer uma compensação financeira adicional, mas também demonstrar sensibilidade às necessidades específicas dos aposentados e pensionistas, evidenciando a intenção do legislador de mitigar os impactos econômicos da pandemia sobre esse segmento da população.

Como funcionará o pagamento do décimo quarto salário?

Segundo o Projeto de Lei, o pagamento do décimo quarto salário funcionará como um benefício adicional que aposentados e pensionistas receberão diretamente em suas contas, contabilizando um total de 2 salários.

Esses dois salários serão pagos em duas parcelas. A previsão inicial era que uma parcela seria em 2022 e a outra em 2023. Entretanto, devido a atrasos por parte das comissões, ainda não se aprovou o projeto.

Por isso, será necessário aguardar a aprovação para que se tenha o calendário correto de quando se irá receber o valor do 14º salário. Mas já se espera que este pagamento não aconteça até o final de 2023.

O pagamento prevê que os aposentados que foram afetados durante a pandemia e tiveram adiantamento de seu 13º possam sentir menos com a compensação referente a dois salários mínimos vigentes.

Assim, até o momento, ao ser aprovado, serão duas parcelas de R$ 1.320,00 que cada um que tem direito vai receber. A previsão é que aconteçam no ano em que for aprovado e no ano seguinte, para que possa haver uma organização e melhor distribuição da renda.

Para aqueles que sentiram o efeito da covid-19, seja sofrendo com a doença ou o impacto financeiro que isso causou na hora de comprar os itens básicos para casa, será a chance de se ter um pequeno alívio.

Porém, para que possa acontecer, é necessário que os políticos coloquem o projeto em pauta.

Quem tem direito a este pagamento?

O recebimento do 14º salário é destinado a diversos grupos de beneficiários, englobando aposentados e pensionistas. Ele também inclui aqueles que recebem auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e salário-maternidade.

É importante salientar que o benefício do 14º salário não se estende aos indivíduos que são contemplados pelo BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social). Em outras palavras, aqueles que recebem o BPC-LOAS não têm direito a esse benefício adicional.

Qual o Status atual do projeto de Lei do décimo quarto salário?

A situação atual sobre a aprovação do 14º salário do INSS gera expectativa e dúvidas entre muitas pessoas. Conforme mencionado anteriormente, o projeto já foi votado na câmara e, a partir de então, depende de ser encaminhado para o senado.

Embora a proposta tenha progredido, está em fase de análise conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Este processo é essencial para a avaliação detalhada dos aspectos trabalhistas, administrativos e financeiros relacionados ao 14º salário.

Se o projeto for aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal, seguirá para a etapa final de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, mesmo em um cenário otimista onde a aprovação ocorra ainda este ano, a implementação efetiva do 14º salário do INSS está prevista para o próximo ano.

Este é um cronograma que leva em consideração os trâmites legislativos, a análise minuciosa das comissões e os prazos necessários para a execução do benefício, tornando improvável o pagamento no atual exercício financeiro.

Criado em 2020, o Projeto de Lei analisou diretamente o impacto que a Covid-19 trouxe para a população, principalmente para os idosos. E, assim, a proposta é que se tenha uma compensação deste período em que se precisou a antecipação do 13º para que a população tivesse uma forma de sobreviver ao impacto da pandemia.

Assim, desde então, estão analisando como seria feito para que o décimo quarto salário para aposentados fosse pago e que, dessa forma, a população que tem direito a receber possa ser beneficiada.

Para que o projeto possa seguir em frente, é necessário que haja o recebimento pelo senado e a aprovação para que, por fim, seja encaminhado ao presidente Lula, que pode ou não sancionar o Projeto de Lei para o pagamento do 14º salário.

Comissões e sindicatos ligados aos beneficiários estão lutando para que isso aconteça logo, procurando sempre trazer o projeto à tona e mostrando o quanto que será benéfico para a população mais carente, que tanto necessita.

Entretanto, o projeto está literalmente nas mãos dos políticos e, por conta disso, não se tem uma previsão de aprovação.

Os mais otimistas preveem que o projeto seja aprovado até o final de 2023. Porém, ainda que isso aconteça, o mais provável é que a primeira parcela do pagamento fique mesmo para o próximo ano.

Neste momento, é necessário acompanhar as movimentações e aguardar para que se tenha a liberação do décimo quarto salário para o INSS e que, assim, a população que mais precisa possa desfrutar deste dinheiro que serão tão bem vindo para eles.

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