Depósito Caução: Entenda como funciona esse tipo de garantia

Descubra informações sobre o depósito caução.

Igor: 02/07/2024

Se você está em busca de fazer o aluguel de uma casa ou de uma loja, certamente que já se deparou com o termo “depósito caução”. Em geral, esta garantia imobiliária é solicitada para que você possa fazer o processo de locação.

Porém, muitos não sabem exatamente como funciona o depósito caução e quais as leis em torno dela, por exemplo, sobre a utilização e devolução deste dinheiro.

Por isso, nesta matéria, vamos trazer para você todas as informações sobre o depósito caução para você. Acompanhe a leitura e saiba mais!

Você vai ler nesse artigo:

O que é depósito caução?
Como funciona?
Quais os tipos de caução que existem?
O que a lei do inquilinato diz sobre o depósito caução?
Quando o depósito caução pode ser usado?
Como funciona a correção no depósito caução?
O depósito caução é devolvido?
Como calcular a devolução de caução do aluguel?

O que é depósito caução?

O depósito caução refere-se a uma quantia em dinheiro ou ativos que é entregue por uma parte como garantia em uma transação ou contrato. Esse depósito é uma forma de proteção para a parte receptora, assegurando que a parte depositante cumprirá suas obrigações de acordo com os termos do contrato.

Esse tipo de depósito é comumente utilizado em diversas situações, como aluguel de imóveis, contratos de locação de equipamentos, contratos de prestação de serviços, entre outros.

No contexto de aluguel, o locatário pode ser solicitado a fazer um depósito caução como garantia de que ele cumprirá as condições do contrato, devolvendo o imóvel em boas condições e pagando todas as despesas acordadas.

Se a parte depositante cumprir todas as condições do contrato, o depósito caução é devolvido ao final do período acordado. No entanto, se houver violação das condições do contrato, o depósito pode ser retido ou utilizado para cobrir os danos ou prejuízos causados pela parte depositante.

Como funciona o depósito caução?

O depósito caução em locação de imóveis é uma prática comum e visa proteger o proprietário contra possíveis danos ao imóvel ou inadimplência por parte do inquilino.

Veja como funciona o depósito caução nesse contexto:

Acordo Contratual: No momento da assinatura do contrato de locação, as partes acordam incluir um depósito caução como parte dos termos do contrato.
Quantia do Depósito: A quantia do depósito é acordada entre as partes. Em muitos casos, é comum estabelecer o valor equivalente a um ou dois meses de aluguel, mas isso pode variar.
Pagamento do Depósito: O inquilino paga o valor do depósito na forma acordada (normalmente dinheiro, cheque ou transferência bancária) no início do contrato de locação.
Custódia do Depósito: O depósito é mantido em custódia, geralmente em uma conta bancária separada, ou às vezes por meio de uma garantia de fiança locatícia. Isso é feito para garantir que o valor esteja disponível quando necessário.
Vistoria do Imóvel: Antes da mudança do inquilino, é comum realizar uma vistoria no imóvel. Qualquer dano existente é documentado para evitar disputas no momento da devolução do depósito.
Cumprimento das Condições Contratuais: Se o inquilino cumprir todas as condições do contrato de locação, como pagar o aluguel em dia e manter o imóvel em bom estado, o depósito será devolvido integralmente no final do contrato.
Retenção do Depósito em Caso de Violação: Se houver violação das condições do contrato, como danos ao imóvel ou inadimplência, o proprietário tem o direito de reter parte ou a totalidade do depósito para cobrir os prejuízos.
Devolução do Depósito: Ao término do contrato de locação, e após uma nova vistoria, se não houver problemas, o depósito é devolvido ao inquilino. Isso normalmente acontece dentro de um prazo estipulado pelo contrato.

É importante que todas as condições referentes ao depósito caução estejam claramente definidas no contrato de locação, incluindo os critérios para retenção e devolução do depósito. Essa transparência ajuda a evitar mal-entendidos e conflitos entre proprietário e inquilino ao final do contrato.

Quais os tipos de caução que existem?

Existem diferentes tipos de caução, e a escolha do tipo pode depender das preferências das partes envolvidas no contrato, das leis locais e das políticas específicas.

Alguns dos tipos comuns de caução incluem:

Depósito caução em dinheiro

O depósito caução em dinheiro é uma prática comum em contratos e transações onde uma das partes busca garantias financeiras para o cumprimento das obrigações estipuladas no acordo.

No contexto de locação de imóveis, por exemplo, é frequentemente utilizado como forma de assegurar que o inquilino cumprirá as condições do contrato, pagando o aluguel em dia e mantendo o imóvel em boas condições.

A quantia do depósito em dinheiro é geralmente acordada entre as partes e pode variar, mas é comum ser equivalente a um ou dois meses de aluguel. Algumas jurisdições podem ter regulamentações específicas que limitam o valor do depósito.

O dinheiro do depósito é geralmente entregue pelo inquilino ao proprietário ou a uma parte designada, como um agente imobiliário. Em muitos casos, é recomendável manter esse dinheiro em uma conta bancária específica, separada dos demais fundos, para garantir sua disponibilidade quando necessário.

Antes da ocupação do imóvel, é comum realizar uma vistoria detalhada para documentar o estado atual do imóvel. Isso ajuda a evitar disputas sobre a retenção do depósito no futuro, caso haja danos ao imóvel durante o período de locação.

Se o inquilino cumprir todas as condições do contrato, o depósito em dinheiro é devolvido integralmente ao final do contrato de locação. Isso normalmente acontece dentro de um prazo estipulado pelo contrato.

Depósito caução em títulos

O depósito caução em títulos refere-se a uma prática em que, em vez de fornecer dinheiro como garantia, a parte depositante entrega títulos financeiros como forma de caução. Esses títulos podem incluir certificados de depósito (CDs), títulos do governo, ações ou outros instrumentos financeiros que tenham valor monetário.

A escolha dos títulos a serem utilizados como caução pode ser negociada entre as partes envolvidas no contrato. O depositante pode transferir a propriedade desses títulos para a parte receptora, que pode retê-los até o cumprimento das obrigações contratuais.

O valor dos títulos utilizados como caução deve ser acordado entre as partes. O valor muitas vezes é equivalente à quantia que seria exigida em um depósito em dinheiro.

Assim como no depósito caução em dinheiro, é importante estabelecer a custódia adequada para os títulos. Os títulos podem ser mantidos em uma conta de custódia específica ou transferidos para a posse da parte receptora.

A liquidez dos títulos escolhidos pode influenciar a decisão de ambas as partes. Títulos mais líquidos são mais facilmente convertidos em dinheiro, caso seja necessário usar a caução para cobrir prejuízos.

Ao final do contrato, se todas as condições forem cumpridas, os títulos podem ser devolvidos ao depositante. Isso geralmente é feito após uma última verificação para garantir que não houve violação das condições contratuais.

Depósito caução em ações

O depósito caução em ações é uma prática menos comum em comparação com o depósito em dinheiro, mas ainda assim é uma opção que pode ser utilizada em alguns contratos, especialmente em acordos comerciais mais complexos.

Nesse cenário, a parte depositante fornece ações como garantia em vez de dinheiro.

A escolha das ações a serem utilizadas como caução é um aspecto importante. As partes envolvidas podem concordar sobre as ações específicas que serão transferidas como garantia. Normalmente, são escolhidas ações de empresas com boa liquidez e valor de mercado estável.

As partes precisam concordar sobre como as ações serão avaliadas para determinar o valor da caução. Isso pode ser feito com base no preço de mercado atual das ações ou por meio de um método de avaliação acordado.

As ações transferidas como depósito caução podem ser mantidas em custódia, geralmente em uma conta específica, que pode ser administrada por uma instituição financeira ou outra parte de confiança.

Ao final do contrato, se todas as condições forem cumpridas, as ações podem ser devolvidas à parte depositante. A devolução geralmente ocorre após uma verificação final para garantir que não houve violação das condições contratuais.

O que a lei do inquilinato diz sobre o depósito caução?

A Lei do Inquilinato é a Lei nº 8.245/1991, que regulamenta os contratos de locação de imóveis urbanos no Brasil. De acordo com a lei, o depósito caução é uma modalidade de garantia locatícia que pode ser solicitada pelo locador ao locatário.

A caução é um valor em dinheiro que é depositado em uma conta poupança conjunta entre locador e locatário, e que serve como garantia para eventuais inadimplências do locatário, como atrasos no pagamento do aluguel, danos ao imóvel ou até mesmo a rescisão antecipada do contrato.

O valor da caução não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel. O depósito da caução deve ser feito no prazo de 30 dias após a assinatura do contrato de locação.

O depósito caução deve ser devolvida ao locatário no prazo de 30 dias após o término do contrato de locação, corrigida pela taxa SELIC. O locador pode reter parte da caução para compensar eventuais prejuízos causados pelo locatário, mas deve apresentar comprovação dos danos.

É importante lembrar que o locatário tem direito aos juros da caução, que são calculados pela taxa SELIC.

A lei do inquilinato também estabelece algumas regras específicas para a caução em dinheiro:

A caução deve ser depositada em uma caderneta de poupança, autorizada pelo Poder Público e por ele regulamentada.
Os rendimentos da caução devem ser revertidos em favor do locatário.
O locador deve entregar ao locatário, no prazo de 30 dias após o término do contrato de locação, um demonstrativo do saldo da caução, com os juros e eventuais descontos.

A caução é uma garantia importante para ambas as partes envolvidas no contrato de locação. O locador tem a garantia de que será ressarcido em caso de inadimplência ou danos ao imóvel, enquanto o locatário tem a segurança de que receberá seu dinheiro de volta após o término do contrato.

Quando o depósito caução pode ser usado?

De acordo com a Lei do Inquilinato, o depósito caução pode ser usado pelo locador em caso de:

Inadimplência do locatário no pagamento do aluguel, ou de quaisquer encargos de locação, como condomínio, IPTU ou taxas de água e luz.
Danos causados ao imóvel pelo locatário, seja por negligência, imprudência ou dolo.
Rescisão antecipada do contrato de locação por culpa do locatário.

No caso de inadimplência, o locador pode usar o depósito caução para quitar as dívidas do locatário, incluindo o aluguel, os encargos de locação e as multas previstas no contrato.

No caso de danos ao imóvel, o locador pode usar o depósito caução para reparar os danos, ou para compensar o valor dos danos caso a reparação seja impossível ou excessivamente onerosa.

No caso de rescisão antecipada do contrato por culpa do locatário, o locador pode usar o depósito caução para compensar os prejuízos que ele sofreu, como o custo de encontrar um novo inquilino, ou o prejuízo decorrente da desocupação antecipada do imóvel.

O locador deve apresentar comprovação dos danos ou da inadimplência para poder reter parte da caução. A comprovação pode ser feita por meio de fotos, orçamentos, ou até mesmo testemunhas.

Se o locador não apresentar comprovação, o locatário pode entrar na Justiça para exigir a devolução da caução na sua totalidade.

Quando o depósito caução pode ser devolvido?

De acordo com a Lei do Inquilinato, o depósito caução deve ser devolvido ao locatário no prazo de 30 dias após o término do contrato, corrigido pela taxa SELIC. O locador pode reter parte da caução para compensar eventuais prejuízos causados pelo locatário, mas deve apresentar comprovação dos danos.

Portanto, o depósito caução pode ser devolvido ao locatário nas seguintes situações:

Após o término do contrato, sem que haja nenhuma pendência ou dano no imóvel. Nesse caso, o locador deve devolver o valor integral da caução, corrigido pela taxa SELIC.
Após o término do contrato, com a apresentação de comprovação de danos ao imóvel. Nesse caso, o locador pode reter parte da caução para reparar os danos, ou para compensar o valor dos danos caso a reparação seja impossível ou excessivamente onerosa.
Após o término do contrato, com a apresentação de comprovação de inadimplência do locatário. Nesse caso, o locador pode reter parte da caução para quitar as dívidas do locatário, incluindo o aluguel, os encargos de locação e as multas previstas no contrato.

Como funciona a correção no depósito caução?

A correção do depósito caução é feita pela taxa SELIC, que é a taxa básica de juros da economia brasileira. A taxa SELIC é calculada diariamente pelo Banco Central do Brasil, e é divulgada no site do Banco Central.

A correção da caução é feita de forma automática, sem que o locador ou o locatário precisem fazer nada. O valor da caução é corrigido no dia em que é feita a devolução, com base na taxa SELIC vigente na data.

O locatário tem direito aos juros da caução, que são calculados pela taxa SELIC. Os juros da caução são corrigidos de forma automática, no mesmo dia em que é feita a correção da caução.

Perguntas frequentes sobre depósito caução?

Confira abaixo algumas dúvidas muito comuns sobre o depósito caução:

O caução é devolvido?

Sim, o depósito caução é geralmente devolvido ao final do contrato ou término da transação, contanto que todas as condições contratuais tenham sido cumpridas. Isso inclui o pagamento em dia, a manutenção adequada de propriedades e a ausência de danos significativos. A devolução pode ser ajustada em caso de inadimplência ou danos, e os termos para a devolução devem ser claramente definidos no contrato inicial.

Quando o depósito caução deve ser devolvido?

O depósito caução deve ser devolvido ao final do contrato ou término da transação, desde que todas as obrigações contratuais sejam cumpridas. A devolução está sujeita a condições específicas, como a vistoria satisfatória e o encerramento do contrato sem violações. Os termos de devolução devem ser claramente definidos no contrato inicial, e as leis locais aplicáveis devem ser consideradas.