Estorno de débito: o que é possível fazer?

Descubra como realizar o estorno de débito e como que ele funciona.

O estorno no débito é algo importante para se conhecer, tanto lojistas quanto consumidores, já que ele afeta a todos e que vai precisar resolver algum problema na compra efetuada com o cartão de débito.

Garantido por lei em caso de fraude, cobrança indevida ou erro, este é um importante assunto que se necessita conhecer, para que o consumidor sabia dos seus direitos e o vendedor não tenha prejuízos.

Veja agora em nossa matéria tudo que você precisa saber sobre estorno no débito.

O que é o estorno de débito?

O estorno de débito é um processo em que uma transação financeira que foi paga com o cartão de débito é cancelada e os valores são devolvidos ao consumidor.

Isso pode ocorrer por diversas razões, como cobranças indevidas, fraudes, erros de digitação e até mesmo por arrependimento do consumidor. É importante ressaltar que o estorno pode ser realizado tanto em compras realizadas com cartão de crédito quanto com cartão de débito.

Assim, chamamos de estorno a qualquer cancelamento de compra realizada no cartão de crédito ou débito, onde o dinheiro é reembolsado.

Qual a diferença entre Estorno no Débito e Chargeback?

Apesar de serem usados como sinônimos e fazerem parte do mesmo processo financeiro, existe uma diferença entre estorno de débito e chargeback. Confira como funciona:

• Estorno de débito: devolução ao cliente de um valor que foi pago por intermédio de um pagamento com cartão de débito.
• Chargeback: reversão de compra, quando o dinheiro sai da conta para voltar ao cliente ou deixa de ser repassado.

De maneira mais clara, o cliente recebe o estorno de débito, já que fez a compra. A pessoa que recebeu sofre o chargeback, a reversão da compra e o débito do dinheiro em sua conta.

Como fazer estorno de débito?

Existem duas formas básicas para que você possa fazer o estorno de débito.

• Diretamente na loja: em caso de erro ou de devolução de um produto, a compra pode ser estornada diretamente na maquininha de cartão. Esse processo pode acontecer dentro de um período geralmente de 48 horas.
• No banco: se você não conseguir o estorno do débito diretamente na loja, você pode fazer o pedido no banco emissor de seu cartão de crédito. Para isso, você deverá entrar em contato e justificar os motivos para o pedido do estorno.

Quem pode pedir estorno de débito segundo a lei?

Existe um respaldo jurídico no Código de defesa do Consumidor para que aconteça o estorno do débito. Segundo a lei, este tipo de estorno pode acontecer por diversas possibilidades:

• Arrependimento da compra: segundo a lei, é possível solicitar o reembolso e a devolução do dinheiro em até 7 dias após a compra.
• Estorno de débito por cobrança duplicada: erros nas máquinas podem gerar cobrança duplicada e fazer com que haja a necessidade de se pedir o estorno do débito.
• Transação com fraude: em caso de perda de cartão, roubo, clonagem de cartão etc. O banco se responsabiliza em fazer o cancelamento do uso do cartão.
• Não recebimento de produto: em caso de compra e o produto não chegar no prazo estipulado, ou ter atraso grande. Ainda tem a possibilidade de estorno por defeito no produto.
• Pagamento não autorizado pelo cliente.

Como funciona o estorno do débito?

Após o pedido de estorno de débito, o banco emissor do cartão de débito inicia uma análise da transação para verificar se o cancelamento é válido, ou seja, se realmente está de acordo com as regras.

Caso seja comprovado o erro ou fraude, ou qualquer outro motivo que levou ao estorno, o valor é estornado para a conta do consumidor.

Qual o prazo para estorno de débito?

O prazo para estorno de débito pode variar de acordo com cada banco emissor do cartão, mas geralmente é de até 5 dias úteis após a solicitação do cancelamento da transação. Entretanto, você pode receber o crédito de volta em até 30 dias, dependendo do banco emissor.

Em alguns casos, como em compras realizadas em finais de semana ou feriados, o prazo também pode ser estendido. Por isso, é importante ter atenção caso solicite o estorno.

Quem é responsável pelo estorno ao cliente?

A responsabilidade pelo estorno ao cliente é do banco emissor do cartão de débito. Por isso, é importante entrar em contato com o banco assim que detectado o problema para que o processo de estorno seja iniciado o mais rápido possível.

Como mostramos, o estorno do débito pode acontecer diretamente na maquinha, pela loja, resolvendo o problema diretamente para o cliente. Mas, no final, o banco repassará o dinheiro para a conta.

Perguntas frequentes

Reunimos abaixo algumas perguntas frequentes sobre o estorno de débito. Confira!

É possível cancelar uma compra no cartão de débito?

Sim, você pode cancelar uma compra feita no cartão de débito, desde que seja nas situações de arrependimento de compra (reembolso), erros (como pagamento duplicado), fraudes em cartões.

É crime contestar compra?

Não é crime contestar uma compra, desde que a contestação seja feita com base em fatos verdadeiros e de boa-fé. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de contestar uma compra realizada com cartão de crédito em caso de cobrança indevida, fraude, cancelamento de compra não autorizado ou qualquer outra irregularidade na transação.

Como saber se o estorno foi feito?

Existem algumas formas de saber que o estorno do débito aconteceu: você pode consultar sua conta para ver se o valor foi reembolsado pelo aplicativo do seu banco, pode ligar para a central do cartão e ver se houve o reembolso ou ir à agência bancária e tirar um extrato. Lembre-se que, ao fazer o estorno diretamente na loja, você recebe um comprovante de reembolso.

De quem é a responsabilidade do estorno?

A responsabilidade do estorno do débito é do banco emissor de seu cartão. Ele vai fazer todo o trâmite para que se aconteça o reembolso do seu dinheiro.

O estorno de débito cai na hora?

Não. Existe um prazo para que o banco devolva seu dinheiro após o pedido de estorno de débito. Este prazo pode ser de 5 a 30 dias, dependendo do banco e da transação.

O estorno de PIX funciona da mesma forma que o estorno de débito?

De uma forma geral, não existe estorno de PIX. Esta modalidade de pagamento ajuda na hora de transferir o dinheiro. Entretanto, é preciso ter cuidado para que se transfira para o lugar correto.

Em caso de erro, você deve entrar em contato com a pessoa que recebeu para que retorne o dinheiro para você.

No caso de fraude ou crimes relacionados ao PIX, você deve fazer um boletim de ocorrência e avisar sua instituição bancária.

Com essas dicas, você pode ter segurança na hora que precisar de um estorno de débito.

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