O que significa indeferido no INSS? Entenda como funciona e o que fazer para resolver!

Solicitou seu benefício do INSS e ele apareceu como indeferido? Veja o que fazer.

Um dos momentos que muitos aguardam é o da aposentadoria, onde, após anos trabalhando, passam a receber o benefício pago pelo INSS mensal. Mas para conseguir este benefício é preciso um processo que pode ser longo.

E, no meio do pedido do benefício do INSS, você pode receber a mensagem de que seu benefício foi indeferido. Mas você sabe o que isso significa e o que você deve fazer a partir de então?

Nesta matéria, vamos trazer para você as dicas do que fazer em caso de benefício indeferido. Acompanhe até o final e descubra!

Confira aqui:

• Por que meu benefício do INSS foi indeferido?
• Como consultar meu pedido de benefício no INSS?
• Meu pedido foi Indeferido, o que fazer?

O que significa indeferido no INSS?

Ao solicitar o seu benefício do INSS, ele vai ser analisado. Quando tiver uma resposta, você vai receber no sistema dizendo que seu pedido foi deferido ou indeferido.

Em termos simples, o indeferimento indica que o INSS analisou sua solicitação de benefício, mas a decisão foi desfavorável, resultando na negação do benefício.

Em outras palavras, se você solicitou, por exemplo, a aposentadoria, e o status do seu requerimento é indeferido, isso significa que a aposentadoria não será concedida.

Por isso se você recebeu a mensagem de que o pedido foi indeferido pelo INSS é o mesmo que dizer que ele foi negado! Mas isso pode acontecer por muitas questões. E o que é necessário neste momento é descobrir o motivo para que possa resolver o problema.

Por que meu benefício do INSS foi indeferido?

São diversos motivos que podem levar você a ter o recurso indeferido por parte do INSS. Lembrando que, além da aposentadoria, outros benefícios são concedidos pelo mesmo órgão e podem ter o mesmo problema.

Entre as causas, podem estar tempo de contribuição, irregularidades no pagamento, dados incorretos, entre outros. Veja algumas das causas mais comuns:

“Salário maternidade indeferido” – por que ocorre e o que fazer?

A recusa no pagamento do salário maternidade pode ocorrer caso a empregada seja demitida durante o período de estabilidade gestacional, embora seja uma prática ilegal.

O indeferimento ocorre porque o empregador assume os custos do afastamento da empregada e é posteriormente reembolsado pelo INSS.

Quem teve o benefício negado tem o direito de solicitar uma reavaliação por meio de um recurso junto ao órgão responsável.

O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias a partir da notificação de indeferimento. Desde maio de 2019, essa solicitação deve ser realizada exclusivamente pela internet ou pelo telefone 135.

“Recurso BPC indeferido” – por que ocorre e o que fazer?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma assistência financeira equivalente ao salário mínimo, destinada a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que não têm meios de prover sua própria subsistência ou recebê-la de sua família.

Diversos fatores podem resultar no indeferimento desse benefício. Um dos motivos comuns para a negação é a desatualização do Cadastro Único (CadÚnico). Se os dados dos residentes na casa e a renda familiar total estiverem incorretos, o BPC será recusado.

Outra razão para o indeferimento é a apresentação de documentação incorreta ao comprovar a renda familiar ou a condição de pessoa com deficiência, além de não atender ao requisito de renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.

Além disso, não ser considerado uma pessoa de baixa renda, não possuir uma deficiência de longo prazo ou ter menos de 65 anos de idade também pode resultar na negativa do pedido.

Caso o BPC/LOAS seja indeferido, é crucial buscar a orientação de um advogado de confiança, pois somente ele pode orientar o requerente para a melhor solução do problema. Com o auxílio do advogado, há três opções a serem consideradas:

1. Recurso Administrativo;
2. Processo Judicial;
3. Submissão de um novo pedido no INSS.

“Auxílio doença indeferido” – por que ocorre e o que fazer?

O auxílio-doença destina-se aos segurados, ou seja, contribuintes do INSS, que, por alguma razão, temporariamente não podem trabalhar, ou seja, são incapazes de realizar suas atividades laborais.

Para a concessão desse benefício, o segurado deve atender aos seguintes requisitos: ter a carência de 12 contribuições, possuir a qualidade de segurado e submeter-se ao exame de perícia. Os principais motivos que podem resultar no indeferimento de um pedido de auxílio-doença incluem:

• Ausência de atestado médico que comprove a incapacidade do segurado;
• Inconsistências nas informações, ou seja, quando o laudo médico indica uma condição, mas, durante a entrevista com o perito, o segurado relata motivos diferentes;
• Insuficiência de contribuições, ou seja, quando o segurado possui menos de 12 meses de contribuição, que é a carência exigida pelo INSS como requisito para o direito aos benefícios previdenciários.

Portanto, as situações mencionadas acima são as principais causas de indeferimento do auxílio-doença. Como já destacado anteriormente, quando o segurado cumpre todos os requisitos necessários para a concessão do auxílio-doença, em princípio, seu benefício não deve ser negado pelo INSS.

Contudo, há casos em que, mesmo cumprindo todos os requisitos, o segurado tem o auxílio-doença indeferido.

Nessas circunstâncias, é possível recorrer da decisão do INSS ou, se necessário, ingressar com uma ação judicial contra o órgão responsável, buscando a concessão do benefício.

A negação do auxílio pode colocar o segurado em uma situação de vulnerabilidade financeira, destacando a importância de buscar os recursos disponíveis para reverter essa decisão.

Muitas vezes, quando o auxílio-doença é negado, o empregado acaba voltando para seu trabalho. Entretanto, é preciso lembrar que nem sempre isso é possível.

“Benefício indeferido 24 falta tempo de contribuição” – por que ocorre e o que fazer?

A carência representa o tempo mínimo de contribuição que o segurado deve atender para se qualificar para os benefícios previdenciários.

Assim, se o seu benefício for negado devido à falta de carência, isso indica que suas contribuições não alcançaram o mínimo necessário para a concessão do benefício. Diante do indeferimento do benefício pelo INSS, você se depara com algumas opções.

Se você reconhece que a razão para a negativa é válida, pode optar por aceitar a decisão e prosseguir efetuando contribuições pelo tempo necessário para fazer um novo pedido.

Por outro lado, se após análise você conclui que a justificativa para o indeferimento é incorreta, tem a alternativa de interpor um recurso administrativo e, em último caso, recorrer a uma ação judicial.

“Pensão por morte indeferida” – por que ocorre e o que fazer?

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados do INSS que faleceram. Para que os beneficiários tenham direito à pensão por morte, o segurado falecido deve ter contribuído para a Previdência Social ou atendido à carência exigida pelo INSS (número mínimo de contribuições).

Diversas razões levam o INSS a indeferir pedidos de benefício, sendo algumas das mais comuns:

• Falta de documentos ou informações insuficientes: Quando o requerente não inclui no processo os documentos necessários ou fornece informações insuficientes ou inconsistentes.
• Falta de comprovação da qualidade de dependente: O INSS pode negar o pedido de pensão por morte se o requerente não comprovar ser dependente do segurado falecido.
• Falta de comprovação da qualidade de segurado do falecido: O INSS pode negar o pedido de pensão por morte se o requerente não comprovar que o falecido era segurado da Previdência Social ou que não estava mais protegido pelo INSS quando faleceu (não estava mais no período de graça).

Para contestar a decisão que negou o pedido, é necessário apresentar um recurso administrativo junto ao INSS no prazo de 30 dias a partir da data em que o solicitante toma conhecimento da decisão.

Esse recurso deve ser protocolado dentro do prazo e deve incluir as razões para recorrer. Esta é uma oportunidade para adicionar ao processo documentos adicionais que comprovem o direito ao benefício.

Quais são as etapas do pedido de benefício do INSS?

Se você precisa fazer o pedido de um benefício do INSS, confira agora o passo a passo para que possa realizar de maneira bem simples:

Separar a Documentação

Certifique-se de ter RG, CPF, carteira de trabalho, e certidão de nascimento ou casamento. Alguns benefícios podem exigir documentos adicionais, como atestados médicos ou laudos.

Acesso ao Meu INSS:

Acesse o portal “Meu INSS” através do site oficial (CLIQUE E VEJA O SITE). Alternativamente, instale o app Meu INSS em seu smartphone para fazer o pedido.

Se não tiver uma conta, é necessário criar uma fornecendo as informações solicitadas.

Faça login usando seu CPF e senha cadastrada.

Preenchimento do Requerimento

No portal, preencha o requerimento do benefício desejado, informando detalhes pessoais, profissionais e previdenciários conforme solicitado pelo sistema.

Anexar Documentos

Digitalize ou fotografe os documentos solicitados e anexe-os ao requerimento. O Meu INSS aceita envios online, o que agiliza todo o processo na hora de solicitar o benefício.

Agendamento (se necessário)

Agende atendimento presencial, se necessário, para casos que demandam a entrega física de documentos. Compareça à agência do INSS no horário agendado para apresentar documentos originais, se solicitado.

Análise do Pedido

O INSS realizará a análise, considerando a documentação fornecida e os dados que você enviar para o sistema.

Acompanhamento do Pedido

Regularmente, verifique o status do pedido pelo Meu INSS para identificar possíveis pendências.

Resultado e Notificação

Consulte o resultado do pedido no Meu INSS. Em caso de aprovação, uma carta de concessão será enviada. Caso haja negação, é possível entrar com recurso, fornecendo argumentos e documentos adicionais.

Recebimento do Benefício

Após a concessão, o INSS informará a data de início do pagamento. O primeiro pagamento pode incluir valores retroativos. Esteja atento às regras para manter o benefício ativo, pois o INSS pode exigir atualizações periódicas de documentos.

Cada passo é crucial para um processo eficiente, e a atenção aos detalhes assegurará que o pedido seja processado sem contratempos. Vale ressaltar que as particularidades podem variar conforme o tipo de benefício, sendo sempre recomendável consultar fontes oficiais do INSS para informações atualizadas.

Como consultar meu pedido de benefício no INSS?

Veja como é simples fazer a consulta do status de seu benefício do INSS:

• Acesse o site oficial do Meu INSS: CLIQUE E ACESSE O SITE. Ou abra o app “Meu INSS”.
• Utilize seu CPF e senha cadastrada para fazer login na plataforma.
• No menu principal, encontre a opção “Agendamentos/Solicitações” e clique nela.
• Na página de Agendamentos/Solicitações, procure pela seção relacionada aos seus benefícios. Lá, você encontrará informações sobre o status do seu pedido.
• Se o seu pedido estiver em análise, você verá detalhes sobre o processo em andamento. Esteja atento a mensagens, pendências ou documentos solicitados.
• O Meu INSS também enviará notificações sobre qualquer atualização no status do seu pedido. Verifique sua caixa de mensagens no próprio portal.
• Se houver pendências ou se o status não estiver claro, é possível agendar um atendimento presencial no próprio portal para obter mais informações.
• Caso prefira, você também pode entrar em contato com a Central de Atendimento 135 para obter informações sobre o seu pedido. Esteja pronto para fornecer informações de identificação.

Meu pedido foi Indeferido, o que fazer?

Se o seu pedido do INSS foi indeferido, busque compreender os motivos que levaram à decisão negativa. Verifique se há uma fundamentação clara e se você concorda ou identifica possíveis equívocos.

Embora não seja obrigatório, considerar a orientação de um especialista, como um advogado previdenciário, pode ser valioso para uma análise mais aprofundada do seu caso e saber qual caminho tomar adiante.

Caso decida recorrer, o primeiro passo é entrar com um recurso administrativo junto ao INSS, de maneira a tentar receber seu benefício.

Como entrar com recurso no inss

Veja como você pode entrar com um recurso no INSS:

• Vá para o site oficial do Meu INSS: CLIQUE E ACESSE O SITE ou abra o app Meu INSS e entre com seu login e senha.
• No menu principal, procure a opção “Agendamentos/Solicitações” e, dentro dela, busque a seção relacionada a recursos.
• Escolha a opção “Recurso” para iniciar o processo de contestação.
• Adicione os documentos necessários e explique as razões pelas quais discorda da decisão do INSS. Seja claro e forneça todas as informações relevantes.
• Conclua o pedido de recurso, garantindo que todas as informações e documentos necessários tenham sido devidamente incluídos.
• Após submeter o recurso, o INSS reavaliará o seu caso. O prazo para análise é de 85 dias. Monitore o andamento do processo pelo Meu INSS.

Se, mesmo após o recurso, a decisão for mantida, e você acreditar que há fundamentos para contestar judicialmente, pode ser necessário buscar a orientação de um advogado especializado para avaliar a viabilidade de uma ação judicial.

Lembre-se, é crucial agir dentro dos prazos estabelecidos e garantir que toda a documentação e argumentação estejam em ordem para aumentar as chances de sucesso no recurso.

Perguntas frequentes