Empréstimo consignado FGTS: como fazer o seu

Se você está procurando por empréstimo há algum tempo, já deve ter se deparado com propostas de empréstimo consignado com garantia do FGTS.

Mas será que isso é mesmo possível?

Antes de prosseguir com a resposta, é importante saber outra coisa primeiro. 

O que é FGTS?

É a sigla para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um mecanismo do governo criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Desse modo, tem direito ao FGTS todo trabalhador contratado em regime CLT, isto é, com carteira assinada.

O FGTS funciona assim: no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal (vinculadas ao contrato de trabalho em nome dos empregados), o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é, portanto, constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos colaboradores que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.  

Por muitas décadas, o FGTS só podia ser usado em caso de demissões sem justa causa ou no momento de adquirir uma casa própria. Em casos de algumas doenças graves, o FGTS também é liberado ao trabalhador. 

Só recentemente tornou-se possível o empréstimo consignado com garantia do FGTS.

Aumentando a possibilidade de utilização de um dinheiro que já é do trabalhador, mas a que só teria acesso apenas em condições específicas.

O que é o consignado do FGTS?

O empréstimo consignado com garantia do FGTS é uma linha de crédito que funciona como o crédito consignado tradicional, que tem as parcelas do empréstimo descontadas diretamente na folha de pagamento do solicitante.

A diferença é que o trabalhador titular de conta do FGTS com vínculo empregatício ativo poderá oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada FGTS e até 100% do valor da multa paga pelo empregador.

As principais características desse tipo de crédito são:

• Limite de crédito disponível não pode ultrapassar 30% do seu salário;
• Os juros do empréstimo pode chegar no máximo 3,5% ao mês;
• Essa linha de crédito, diferente do consignado privado convencional, tem até 48 vezes para parcelamento da pendência;
• A taxa máxima para garantia usando o FGTS é de até 10% do saldo disponível, além da multa rescisória (40% do saldo do FGTS), no caso de demissão sem justa causa.

Há também a modalidade de empréstimo consignado a partir do FGTS saque-aniversário. Nessa operação, o trabalhador pode dar como garantia o valor correspondente a três anos de saque-aniversário do FGTS. O valor que virar garantia ficará bloqueado na Caixa Econômica Federal, que é o banco que faz a gestão do fundo. 

Como solicitar o consignado com garantia de FGTS?

A Caixa Econômica foi o primeiro e único banco a aderir a nova linha consignável. Por isso, para solicitar seu empréstimo, é necessário ir até uma agência da Caixa.

Existe um motivo claro para a Caixa ser a primeira a aceitar essa forma de empréstimo.

Afinal ela gerencia o FGTS e criou um sistema que consegue saber quando o consumidor tem disponível para o FGTS e dimensionar os riscos a partir disso.

Vale lembrar que o Conselho Curador do FGTS estabeleceu que a taxa de juros máxima das operações de crédito consignado com garantia do FGTS não pode ser superior a 3,5% ao mês. Quanto ao número de parcelas, não pode exceder 48 meses.