MEI Caminhoneiro: saiba a diferença dessa categoria [Guia Completo]

Entenda a diferença desta categoria de MEI que foi criada.

Por Igor em 09/05/2023

Você sabia que existe uma categoria específica dentro do MEI para quem é Caminhoneiro? Criada para ajudar essa categoria, que sempre precisou de uma atenção especial, o MEI caminhoneiro já está em vigor.

Por isso, reunimos tudo que você precisa saber para que possa se registrar e conhecer melhor como funciona a categoria de MEI caminhoneiro. Acompanhe o texto e descubra.

Índice:

MEI Caminhoneiro: existe?

Foi aprovado recentemente o Projeto de Lei 188/2021 com o objetivo de auxiliar os caminhoneiros a se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEI) e, consequentemente, garantir seus direitos e benefícios junto ao INSS. A autoria do projeto é do senador Jorginho Mello (PL-SC) em parceria com o Sebrae.

O Projeto de resolução CGSN nº 165 foi criado visando oferecer uma solução mais completa e simplificada para os caminhoneiros que, com o limite atual de faturamento de R$ 81 mil, encontravam dificuldades para terem suas despesas e ganhos abrangidos por esse valor.

Com a aprovação do projeto, os caminhoneiros terão acesso a uma série de benefícios e vantagens, podendo se formalizar como MEI e contar com os direitos e garantias previstos em lei.

Como funciona o MEI para caminhoneiro?

O MEI Caminhoneiro funciona de maneira semelhante ao MEI tradicional, porém com algumas diferenças nos valores de faturamento e impostos. Ao se enquadrar como Microempreendedor Individual, o motorista de caminhão recebe um CNPJ e deve pagar um imposto simplificado todo mês.

Esse imposto mensal único já inclui todos os tributos necessários para a atividade, dispensando a necessidade de pagar impostos adicionais para a pessoa jurídica. A guia para pagamento deve ser emitida mensalmente no portal da Receita.

Além disso, o recolhimento do imposto serve como contribuição para aposentadoria e também dá direito a benefícios importantes, como o auxílio-doença e o auxílio-maternidade.

O MEI Caminhoneiro tem um limite de faturamento anual de R$ 251,6 mil, superior ao limite do MEI tradicional. A inscrição pode ser feita de forma online, no Portal do Empreendedor do governo.

Além disso, como MEI, o caminhoneiro tem todos os direitos que outros microempresários, como emitir notas fiscais e ter um funcionário. Entretanto, não pode ser sócio de outra empresa.

MEI para Caminhoneiro: quais as vantagens?

  • O recolhimento do INSS acontece pelo DAS, onde a alíquota é de 12%, diferente dos 20% para quem não tem MEI.
  • Tem todos os benefícios trabalhistas, como aposentadoria, auxílios doença, maternidade, acidente etc.
  • Permite a emissão de nota fiscal, o que é vantajoso, já que dispensa uma empresa de frete para intermediar o cliente.
  • Acesso a crédito e descontos exclusivos para quem é MEI.
  • Descontos em automóveis, que pode chegar a 30%.
  • Valor acessível de plano de saúde com CNPJ.

É mais vantajoso fazer o MEI para caminhoneiro do que o MEI normal? Por quê?

Se você é caminhoneiro, vale a pena sim ter o MEI específico da sua categoria. E as questões todas estão voltados aos diferenciais que este tipo de registro apresenta ao caminhoneiro, que vai ter mais vantagens na hora de ter seu faturamento.

Assim, se você tem um faturamento que excede o valor do MEI normal e trabalha na categoria de transportes, vale a pena sim ser MEI caminhoneiro.

Uma das principais diferenças entre o MEI e o MEI Caminhoneiro é a limitação de faturamento anual e o valor do imposto. Enquanto o faturamento anual do MEI é limitado a R$ 81 mil, o faturamento do MEI Caminhoneiro pode chegar a até R$ 251,6 mil.

Além disso, o valor do imposto também varia: para prestadores de serviço e microempreendedores da indústria e comércio, o imposto do MEI é de até R$ 71 por mês, enquanto o MEI Caminhoneiro paga a partir R$ 151,44 por mês.

Quais são os diferenciais do MEI para caminhoneiro?

Como autônomo, muitas vezes é difícil conseguir trabalhos em grandes empresas, já que a maioria exige a emissão de nota fiscal por parte do motorista.

Isso pode limitar a quantidade de trabalhos disponíveis e, consequentemente, impactar no salário. Para ter a nota fiscal, o autônomo pode precisar contratar uma empresa de frete.

De maneira prática, o salário pode variar entre R$ 3.720,00 a R$ 5.011,00, dependendo das horas de trabalho e da entrega realizada.

No entanto, ao se tornar um MEI caminhoneiro e ter a possibilidade de emitir nota fiscal, as oportunidades de trabalho se ampliam e o salário pode aumentar significativamente. Em média, um MEI caminhoneiro pode ter um salário base de R$ 6 a 7 mil por mês.

Essa é uma das vantagens de formalizar a atividade e se tornar um Microempreendedor Individual.

Como abrir um MEI para caminhoneiro?

Para aderir ao MEI caminhoneiro, é preciso, primeiramente, ver que o portal do empreendedor criou duas tabelas: tabela A para MEI normal e tabela B para MEI caminhoneiro. As categorias da tabela B são:

  • CNAE 4930-2/01 – Transportadores municipais de cargas (de cargas não perigosas);
  • CNAE 4930-2/02 – Caminhoneiros de cargas não perigosas;
  • CNAE 4930-2/03 – Transportador Autônomo de carga – Produtos perigosos;
  • CNAE 4930-2/04 – Transportadores de mudanças.

Se você deseja se registrar, tenha em mãos seus documentos: CPF, CNH ou RG, Comprovante de residência, Declaração do IR, caso tenha feito nos últimos 2 anos.

Depois, basta acessar a página do MEI no Portal do Empreendedor.

Em seguida, basta clicar no card “formalize-se” e inserir os dados do seu negócio, como o tipo de ocupação na Tabela B, forma de atuação e endereço.

Quais podem ser as desvantagens do MEI para caminhoneiro?

Existem alguns detalhes que você deve ter em mente na hora de fazer o seu cadastro como MEI Caminhoneiro que podem ser desvantagens para você:

  • Apesar do MEI caminhoneiro ter a vantagem de poder ter um faturamento maior que outros tipos de MEI, o valor do DAS é bem maior. Por isso deverá organizar suas contas para que possa fazer este pagamento.
  • Ainda que o limite seja maior, existe o limite de faturamento de R$ 251.600,00 por ano. Por isso, deverá ter que calcular seus fretes para que não passem deste valor.

Vale a pena abrir um MEI Caminhoneiro?

Se você tem um trabalho certo como caminhoneiro e quer fechar contratos melhores, com a possibilidade de emitir suas notas fiscais e ter a certeza de que vai aproveitar melhor os benefícios que têm da formalização, certamente que vale a pena sim ser MEI Caminhoneiro.

Além das notas fiscais, você aproveita todos os benefícios, como pagamento de menores taxas como contribuinte e com a certeza de que vai fazer seus fretes sem problemas.

Por isso, organize seus documentos, entre no site e se formalize como MEI caminhoneiro.

Perguntas frequentes

[faqBasta entrar no Portal do Empreendedor, entrar com sua conta. Depois, ir em “alterar cadastro” e mudar para a tabela B, onde entra o MEI Caminhoneiro.
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