Abrangência NacionalPé de Meia
Os benefícios incluem o pagamento mensal condicionado à frequência, além de um bônus anual por cada ano letivo concluído com sucesso. Adicionalmente, há um incentivo especial para os alunos que se inscrevem e participam do Enem, promovendo um ambiente onde a qualificação para o futuro se torna mais acessível e atraente.
Principais Diferenciais do Benefício Pé de Meia
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Resumo e Informações úteis do Programa
O programa Pé-de-Meia tem como missão apoiar a permanência e a conclusão dos estudos para jovens de famílias de baixa renda, oferecendo incentivos financeiros diretos. Essa iniciativa busca minimizar a evasão escolar e facilitar o acesso à educação, garantindo que estudantes possam se concentrar em suas aulas sem preocupações financeiras imediatas.
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Documentos necessários
Legislação
Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, regulamentada pelo Decreto N° 11.901 de 26 de janeiro de 2024.
Acesse o site do Programa
Acesse o site oficial e siga as instruções informadas.
ACESSAR SITE OFICIALPerguntas Frequentes
É uma iniciativa financeira do Governo Federal para incentivar a permanência no ensino médio de jovens de baixa renda.
Estudantes de 14 a 24 anos na educação pública, com renda per capita até meio salário mínimo, e que estão no CadÚnico.
A inscrição não é necessária; a elegibilidade é confirmada automaticamente a partir dos dados disponíveis no CadÚnico.
Desclassificação ocorre se houver reprovação, frequência abaixo de 80%, ou abandono escolar.
Os pagamentos vão para uma conta criada automaticamente na CAIXA em nome do estudante.
O valor do bônus só pode ser retirado após a conclusão do ensino médio, em três anos completos.
Se a renda ultrapassar o limite, o estudante poderá perder a elegibilidade para o programa.
Sim, é focado em estudantes do ensino médio regular e da educação de jovens e adultos (EJA).
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