Posso Contratar um Plano de Saúde Usando MEI

Posso Contratar um Plano de Saúde Usando MEI

Muitos pequenos empreendedores acabam abrindo o MEI (microempreendedor individual) por causa dos benefícios que essa modalidade oferece. E um deles é o plano de saúde MEI.

Elaborado para pequenas e médias empresas, o plano de saúde MEI tem o objetivo de oferecer um plano de qualidade, com melhor custo-benefício (até 50% mais barato) e melhores condições de cobertura para os familiares e empregados do empreendedor.

Sendo assim, entenda as regras e conheça os melhores planos de saúde para microempreendedor.

Quais os tipos de plano o MEI pode contratar?

Existem sobretudo três modalidades de plano de saúde: Individual ou familiar, Empresarial ou Por adesão. Em janeiro de 2018, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou a contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual, mas com algumas regras.

Além disso, o benefício do plano de saúde pode ser estendido aos familiares do empresário individual e ao empregado admitido.

Condições para o Plano de Saúde MEI

No entanto, apesar de cada operadora de planos de saúde ter regras específicas, para ter um plano de saúde MEI é preciso:

• Comprovar inscrição nos órgãos competentes (ter CNPJ MEI) e estar em atividade há, no mínimo, seis meses (documento exigido na contratação e anualmente, no mês de aniversário do contrato);
• Atender o número mínimo de beneficiários em plano coletivo empresarial, o que vai depender da operadora, podendo ser a partir de uma pessoa (funcionário ou um familiar).

Quais os documentos necessários?

O profissional MEI irá precisar dos seguintes documentos na hora da contratação e anualmente no mês de aniversário do plano:

• Inscrição no Órgão Competente, como a Junta Comercial. Ou seja, você vai precisar do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas);
• Registro Ativo perante a Receita Federal ou outros documentos exigidos pela legislação aplicável. (No certificado do MEI é possível checar a data de abertura do MEI para a comprovação do tempo de atividade da empresa).
• Documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência;
• Caso o MEI não consiga comprovar essas informações, a operadora poderá rescindir o contrato. Porém, ela deve notificar o cancelamento com até 60 dias de antecedência.

Quem pode contratar?

Enfim o empresário individual que comprovar o exercício de atividade empresarial pelo período mínimo de 6 meses, seja:

• Empresa de pequeno porte (EPP);
• Microempresa (ME);
• Microempreendedor individual (MEI);
• Empresa normal, a depender do seu faturamento anual.

Características do Plano MEI

Quantas pessoas são necessárias para fazer um plano MEI?

Geralmente a partir de duas ou três pessoas é possível contratar um plano empresarial com o CNPJ de MEI. Mas não é qualquer um que pode participar desse plano de saúde, ok? Para fazer parte é necessário ter vínculo empregatício ou familiar com o titular do CNPJ. Ou seja, é uma opção viável para microempreendedores registrados que gostariam de estender seu plano de saúde para toda família.

Posso Contratar um Plano de Saúde Usando MEI

Dependentes

Pessoas que estão vinculadas ao empresário individual por relação empregatícia e grupo familiar.

Carência

Como o MEI só pode ter um funcionário registrado, a carência acaba não mudando muito. No entanto, funciona da seguinte forma:

• Até 30 indivíduos: pode haver carência desde que prevista no contrato;
• 30 indivíduos ou mais: aqueles que ingressarem no plano em até 30 dias da celebração do contrato ou da sua vinculação ao empresário individual contratante estão isentas da carência.

Cobertura Parcial Temporária (CPT) em caso de Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP)

• Até 30 indivíduos: por até 2 anos, a partir da data de ingresso, a operadora poderá suspender a cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos para as doenças ou lesões preexistentes declaradas por você.
• 30 indivíduos ou mais: aqueles que ingressarem no plano em até 30 dias da celebração do contrato ou da sua vinculação ao empresário individual contratante estão isentos da CPT.

Rescisão pela operadora

• Não comprovação que permanece inscrito no órgão competente e que está em regular exercício da sua atividade empresarial perante a Receita Federal, quando solicitado pela sua operadora;
• Não pagamento da mensalidade do plano de saúde;
• Por vontade da operadora, desde que comunique você com 60 dias de antecedência do aniversário do contrato, informando o motivo da rescisão.

Quanto custa?

O preço varia de operadora para operadora e depende da rede credenciada, da abrangência regional, número de beneficiários etc.

O Plano de Saúde MEI oferece ao microempreendedor mais acesso a serviços médicos na rede privada, com a mesma qualidade de um plano individual, com preço até 35% menor.

Os preços das modalidades costumam ser mais baratos para MEI, podendo chegar até a 35% de diferença entre o plano coletivo empresarial para o plano individual.

Reajuste

• Menos de 30 vidas: reajuste único aplicável a todos os contratos com menos de 30 vidas da sua operadora.
• Mais de 30 vidas: o reajuste será negociado entre o empresário individual contratante e a operadora de acordo com as regras estabelecidas no contrato;
• Reajuste por faixa etária: em ambos os casos, se previsto em contrato.

Onde você pode adquirir um plano de saúde?

O profissional MEI pode contratar o plano de saúde diretamente com a operadora ou através de corretoras e administradoras de benefícios.

Quais são os melhores planos de saúde para o MEI?

Notredame Intermédica 

Mesmo o plano básico da Notredame já oferece condições atrativas e de qualidade ao profissional MEI. A opção Smart tem um ótimo custo-benefício, o plano oferece coberturas que normalmente outros planos não cobrem, como Nutrição, Fonoaudiologia, Psicologia e Psicoterapia.

Já a modalidade Advanced, oferece cobertura nacional, reembolso e assistência viagem, além de outros benefícios.

Amil

A Amil é uma operadora bastante conhecida, sendo uma das modalidades mais requisitadas a Amil Fácil, com cobertura regional e multirregional, com preços acessíveis, desconto em farmácias e assistência viagem.

SulAmérica 

A SulAmérica também possui qualidade com ótimo custo-benefício e uma rede de atendimento renomada. Nos planos empresariais, há a possibilidade de redução de carência, entre outras vantagens.

Quais cuidados eu devo tomar?

Como existem diversos produtos no mercado, é importante que você pesquise a fundo antes de contratar um plano. Isso porque, algumas operadoras oferecem alguns benefícios e melhores condições do que outras.

Além disso, você não pode esquecer que existem dois tipos de reajustes: anual e por faixa etária.

O que observar antes de assinar a proposta?

• Ler o contrato e esclarecer possíveis dúvidas com o corretor, com a operadora, com a administradora de benefícios ou com a ANS;
• Ler a Carta de Orientação antes do preenchimento da Declaração de Saúde, documento no qual você deve informar as doenças que possui;
• Responder a Declaração de Saúde com informações verdadeiras e, se precisar de ajuda, pedir para ser orientado por um médico (é um direito seu e você não precisará pagar);
• Verificar se o tipo de contratação coletivo empresarial do plano indicado na proposta de adesão corresponde àquele que você escolheu.