Programa Desenrola Brasil: Um Roteiro Para a Renegociação de Dívidas

Uma análise detalhada das duas faixas do programa governamental destinado a facilitar a quitação de dívidas e minimizar a inadimplência no país.

você deve estar se perguntando quem pode participar do Desenrola Brasil? Bom, o programa é voltado para pessoas físicas e oferece dois níveis de benefícios:

Faixa 1

Pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujas dívidas foram registradas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Para este grupo, o programa oferecerá a chance do Fundo Garantidor de Operações (FGO) garantir a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil.

Neste nível, não serão financiadas dívidas com garantia real ou relacionadas a crédito rural, financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas pelo Ministério da Fazenda.

Faixa 2

Destinada somente a pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil e que possuem dívidas com bancos registradas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022, conforme as demais regras do Programa.

As instituições financeiras que aderirem ao programa poderão oferecer a seus clientes a opção de renegociar diretamente ou através dos canais de seus parceiros. Neste nível, as renegociações não incluem a garantia do FGO, conforme acontece na Faixa 1.

O governo oferece aos credores, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que expandam a oferta de crédito. Além disso, os devedores terão um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento.

Dívidas de até R$ 100,00

A Portaria Normativa MF nº 634/23 estabeleceu que as instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões, que desejem participar do programa como credores, deverão realizar a baixa permanente nas dívidas que sejam igual ou inferior a R$ 100,00 nos birôs de crédito.

No caso de varejistas e empresas de serviços básicos, como água e luz, a decisão de remover dívidas de pequeno valor do cadastro de inadimplentes é voluntária por parte dos credores.

Principais aspectos do Programa Desenrola Brasil:

Faixa 1:

Este segmento inclui dívidas que foram inadimplidas após 1º de janeiro de 2019 e registradas nos cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Funcionando em formato de leilão, as entidades credoras oferecem desconto sobre o débito. As dívidas leiloadas terão a segurança do fundo garantidor.Se ocorrer inadimplência do acordo, o fundo garantidor assume o valor principal da dívida.

As dívidas passíveis de negociação englobam despesas de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias. A Faixa 1 não inclui dívidas com garantia real, crédito rural, financiamento imobiliário e operações com financiamento ou riscos de terceiros.

Conforme as regras publicadas no site e no arquivo de Perguntas e Respostas do Ministério da Fazenda, as dívidas podem ser quitadas à vista ou financiadas em até 60 meses, sem entrada, a 1,99% de juros ao mês, com a primeira parcela após 30 dias. O valor mínimo da parcela é R$50,00.

Como participar?

Segundo a Portaria Normativa MF nº 634/23, os devedores da Faixa 1 cujas dívidas foram contempladas no leilão, podem se cadastrar e acessar o Desenrola Brasil através do site: GOV.BR.

O passo a passo para participar do Desenrola é: acesse o site do GOV, clique em “entrar com o gov.br” e insira o número do CPF para criar ou atualizar sua conta.

A participação dos Agentes Financeiros e dos credores se dá através do preenchimento de informações e assinatura do(s) respectivo(s) termo(s) de adesão na Plataforma do Programa (ainda em desenvolvimento). No caso dos Agentes Financeiros, também é necessário habilitação junto ao FGO.

Faixa 2

As operações relacionadas à Faixa 2 começarão em 17 de julho. As dívidas negociadas serão aquelas registradas nos bureaus de crédito até 31 de dezembro de 2022, e cujo devedor tenha renda de até R$ 20 mil. Cada instituição financeira cuidará da negociação de suas próprias dívidas

As propostas estarão disponíveis na plataforma Serasa Limpa Nome e em outras plataformas de negociação de dívidas a partir do dia 17 de julho, quando começam oficialmente as negociações do programa do Governo Federal com o objetivo de reduzir a inadimplência no país.

Nessa faixa, as negociações não incluem a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). No entanto, o governo oferece aos credores, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para expandir a oferta de crédito. Os devedores da Faixa 2 terão um prazo mínimo de 12 meses para efetuar o pagamento.

Como participar?

De acordo com a Portaria Normativa MF nº 634/23, as negociações de dívidas da Faixa 2 do programa podem ser feitas diretamente com as instituições financeiras participantes ou nos canais designados pelos agentes financeiros, como o Serasa Limpa Nome.