Abrangência NacionalTarifa Social de Energia Elétrica
Principais Diferenciais do Benefício Tarifa Social de Energia Elétrica
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Resumo e Informações úteis do Programa
A Tarifa Social de Energia Elétrica, iniciativa do Governo Federal, oferece descontos que variam de 10% a 65% na conta de luz para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Isso garante maior acessibilidade à energia elétrica, aliviando o peso financeiro sobre as famílias.Com um processo intuitivo de inscrição automática via Cadastro Único, o programa fortalece a inclusão social, colaborando para o bem-estar dessas populações e assegurando o direito à energia elétrica, sem dificultar a sua obtenção.
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
- Famílias de baixa renda
Como se inscreverVer
Entre em contatoVer
Por quê solicitar?Ver
RestriçõesVer
Documentos necessários
Legislação
Lei nº 10.438/2002, Lei nº 12.212/2010 e Lei nº 14.203/2021
Acesse o site do Programa
Acesse o site oficial e siga as instruções informadas.
ACESSAR SITE OFICIALPerguntas Frequentes
É um programa federal que oferece descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda.
Famílias no Cadastro Único com renda per capita até meio salário mínimo, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC.
A inscrição é automática, basta ter o Cadastro Único atualizado regularmente.
O desconto se aplica a um consumo de até 220 kWh por mês; consumos superiores não têm abatimentos adicionais.
Normalmente, não. Se o desconto não for aplicado, contate a distribuidora com seu CPF e número do NIS/BPC.
Sim, famílias que atendem aos critérios e têm alguém que use aparelho elétrico para sobrevivência podem receber o benefício.
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