O que é holerite? Ele é obrigatório? Entenda como funciona!

Descubra o que é e para que serve este documento.

Todo trabalhador, seja público ou privado, tem que receber o holerite, ou contra cheque. Este tipo de documento é o comprovante de que ele recebeu seu salário e traz informações importantes sobre salário e descontos.

Por isso, para tirar suas dúvidas, reunimos tudo que você precisa saber sobre o holerite e, assim, você se organizar e conhecer melhor este documento.

Acompanhe a matéria e saiba mais sobre o que é holerite.

O que é holerite?

O holerite, também conhecido como contracheque, é um demonstrativo de pagamento emitido pelas empresas a seus funcionários mensalmente.

Ele contém informações detalhadas sobre a remuneração do colaborador, incluindo salário bruto, descontos obrigatórios, remunerações extras, e outros detalhes financeiros relacionados ao trabalho.

O termo “holerite” tem origem no nome do empresário americano Herman Hollerith, pioneiro nos sistemas de processamento de dados modernos.

Para que serve o holerite? Qual a importância?

O holerite desempenha um papel fundamental tanto para as empresas quanto para os colaboradores.

Ele serve como um comprovante de pagamento, garantindo que o funcionário recebeu seu salário corretamente e que a empresa está cumprindo suas obrigações trabalhistas e fiscais. Além disso, o holerite é essencial para:

• Controle Financeiro: O holerite auxilia a empresa no controle de gastos com salários e benefícios, permitindo uma gestão financeira eficiente.
• Respaldo Jurídico: Em caso de processos trabalhistas, o holerite é uma prova de que a empresa cumpriu legalmente suas obrigações tributárias e trabalhistas.
• Comprovante de Renda: Para os colaboradores, o holerite é um comprovante de renda essencial em situações como locação de imóveis, solicitação de empréstimos e abertura de contas bancárias.

Por isso, você pode perceber o quanto este documento é importante e que você precisa ter em mãos para que possa comprovar todos os dados de seu recebimento.

Quais informações o holerite deve ter?

O holerite deve conter informações detalhadas para garantir transparência nas relações trabalhistas. As principais informações que um holerite deve conter são:

• Dados da Empresa: Nome, CNPJ, endereço e razão social da empresa.
• Dados do Colaborador: Nome, PIS, função/cargo e CPF do funcionário.
• Salário Bruto: O valor nominal da remuneração sem nenhum desconto.
• Número de Dias Trabalhados: Indica o período de trabalho no mês.
• Adicionais: Informações sobre horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, entre outros.
• Gratificações: Qualquer valor adicional que seja pago ao colaborador.
• Descontos: Incluem adiantamentos, atrasos, faltas e descontos por contribuições obrigatórias como INSS e FGTS.
• Porcentagem de Desconto referente ao Vale-Transporte: Caso aplicável.
• Descontos não Obrigatórios: Tais como planos de saúde, seguro de vida, vale alimentação, entre outros.
• Salário Líquido: O valor que efetivamente é pago ao colaborador após todos os descontos.

Assim, na hora que você receber seu documento, é fundamental fazer a conferência de todos os dados para comprovar de que eles estão corretos.

Holerite e contra cheque são a mesma coisa?

Sim, holerite e contracheque são termos sinônimos, utilizados em diferentes regiões do Brasil para se referir ao mesmo documento. Em um país tão grande, é comum que diferenças linguísticas possam trazer essas mudanças nos nomes.

A variação na terminologia ocorre devido às diferenças regionais de vocabulário. O que é importante saber e perceber é que ambos se referem ao comprovante de pagamento mensal emitido pela empresa.

Então, dependendo de qual lugar do Brasil você esteja, você vai conhecer o documento pelo termo “holerite” ou então pelo termo “Contra cheque”.

Como faço para tirar meu holerite? Como ver meu holerite?

A forma de acessar o holerite pode variar de acordo com as práticas da empresa em que você trabalha.

Em geral, os trabalhadores com carteira assinada podem receber o holerite de duas maneiras:

• Impresso: Algumas empresas ainda fornecem o holerite em formato impresso, que é entregue fisicamente aos funcionários. Nesse caso, basta retirar o documento no departamento responsável ou aguardar a entrega.
• Online: Muitas empresas adotaram a prática de disponibilizar o holerite online. Nesse caso, você pode acessar o seu holerite através do sistema ou portal da empresa. Para isso, é necessário ter um login e senha fornecidos pela organização. O acesso online é conveniente, pois permite que os colaboradores consultem o holerite de qualquer lugar e a qualquer momento, seja por meio de um computador, tablet ou smartphone.

O holerite é um documento fundamental para as relações trabalhistas, fornecendo transparência e comprovação de pagamentos.

Ele deve conter informações detalhadas sobre a remuneração e descontos, e pode ser acessado de forma impressa ou online, dependendo das práticas da empresa. O importante é que você tenha acesso a este documento e possa saber que está recebendo seu salário corretamente.

O holerite pode ser online?

Sim, o holerite pode ser disponibilizado online. A legislação trabalhista não exige que o holerite seja necessariamente impresso.

O parágrafo único do artigo 464 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que “terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado”. Isso significa que a obrigatoriedade da assinatura física no documento foi extinta, permitindo que as empresas adotem o holerite eletrônico.

Essa flexibilidade permitiu que muitas empresas migrassem para o holerite online, eliminando a necessidade de impressão e economizando recursos. Os holerites eletrônicos geralmente são acessados por meio de portais de funcionários ou sistemas internos da empresa. Isso proporciona benefícios como:

• Segurança de Armazenamento: Os holerites online podem ser armazenados com criptografia de dados, protegendo as informações dos colaboradores e prevenindo vazamentos. O acesso é restrito a funcionários autorizados com login e senha.
• Redução de Erros: Enquanto a versão impressa requer entrada manual de dados, o holerite online é preenchido automaticamente a partir de um banco de dados, minimizando erros de digitação.
• Acessibilidade: Os funcionários podem acessar seus holerites online de qualquer lugar, a qualquer hora, usando computadores, tablets ou smartphones. Isso oferece maior comodidade e flexibilidade.

Quais são as leis sobre o holerite?

As leis que regulamentam o holerite no Brasil estão principalmente contidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além de outras regulamentações trabalhistas. Aqui estão alguns artigos relevantes da CLT:

• Artigo 464 da CLT: Este artigo determina que o pagamento do salário deve ser efetuado contra recibo assinado pelo empregado, e que o comprovante de depósito em conta bancária também serve como recibo. Portanto, é obrigatório fornecer um comprovante de pagamento ao empregado, seja em papel ou formato eletrônico.
• Artigo 459 da CLT: Estabelece que o pagamento do salário mensal deve ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Embora não especifique diretamente o prazo de entrega do holerite, é prática comum que ele seja fornecido no mesmo prazo.
• Portaria 1.510/2009: Esta portaria do Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta o uso do Registro Eletrônico de Ponto (REP) e, embora não se aplique diretamente ao holerite, tem influência sobre as práticas trabalhistas relacionadas à gestão de registros eletrônicos.

O holerite é obrigatório?

Sim, o holerite é obrigatório. O artigo 464 da CLT, como mencionado anteriormente, determina a obrigatoriedade da emissão de um comprovante de pagamento ao empregado. A falta de fornecimento do holerite pode resultar em problemas legais para a empresa, incluindo multas e ações trabalhistas.

De fato, a ausência do holerite pode prejudicar o colaborador em situações em que ele precise comprovar sua renda, como na obtenção de crédito, aluguel de imóveis ou outros procedimentos financeiros. Portanto, o holerite desempenha um papel essencial na vida profissional e financeira dos trabalhadores.

Existe um dia certo para receber o holerite?

Embora a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não especifique um prazo exato para a entrega do holerite, o artigo 459 da CLT estabelece que o pagamento do salário mensal deve ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Muitas empresas seguem essa prática e fornecem o holerite na mesma linha de tempo, ou seja, até o quinto dia útil do mês.

No entanto, essa prática pode variar de empresa para empresa. Algumas podem entregar os holerites em datas diferentes, seja antes ou após o quinto dia útil. Portanto, é fundamental que os funcionários estejam cientes da política de pagamento de sua empresa e se programem de acordo.

O importante é que a empresa cumpra a obrigação de fornecer o holerite em tempo hábil, permitindo que os colaboradores tenham acesso às informações de pagamento de forma eficiente.

É necessário assinar?

O parágrafo único do artigo 464 da CLT estabelece que o comprovante de depósito em conta bancária serve como recibo de pagamento.

Isso significa que a obrigatoriedade da assinatura física no holerite foi extinta pela legislação, e a versão online ou impressa do documento pode ser considerada um recibo válido.

Isso não implica que a assinatura seja proibida ou inválida; muitas empresas ainda adotam a prática de solicitar a assinatura do funcionário no holerite, como uma medida adicional de segurança e controle.

No entanto, legalmente, a falta da assinatura física não invalida o holerite, desde que a empresa possa comprovar a entrega e o acesso do colaborador ao documento.

É importante lembrar que a eliminação da obrigatoriedade da assinatura física no holerite permitiu a adoção de versões eletrônicas e online do documento, tornando o processo mais ágil e eficiente para empresas e funcionários.

Perguntas Frequentes