Lei do Superendividamento: o que é quais os benefícios

Confira aqui como renegociar suas dívidas

Por Geniuzz em 19/09/2022

Você conhece a lei do superendividamento: o que é quais os benefícios? De acordo com a pesquisa da (CNC) Confederação Nacional de bens, Serviços e Turismo mais de 70% dos brasileiros estão endividados. Mas as perguntas são, o que fazer para pagar minhas dívidas? Quais são os benefícios reais apara quem quer deixar de ser negativado?

CDC (Código de defesa do Consumidor)

Enfim, essa realidade pode mudar de agora em diante. Com as alterações no CDC (Código de defesa do Consumidor) algumas dívidas estarão bem mais fáceis de serem resolvidas, protegendo os negativados inclusive de muitos formatos de contratos abusivos.

Nós do GENIUZZ preparamos para vocês um artigo bem completo que vai te mostrar exatamente como você poderá ser beneficiado com as alterações do governo brasileiro.

Primeiramente é muito importante você saber que dos quase 90 milhões de endividados, 30 milhões estão enquadrados nos superendividados e, todos com certeza com muitas dificuldades de pagar as suas dívidas.

Afinal as política públicas em relação aos pagamentos regulamentação dos juros e contratos abusivos realmente não ajudam nada. Mas então vamos-lá.

O que é a Lei de Superendividamento

Lei de âmbito Federal que tem a finalidade de facilitar e apresentar soluções para os consumidores negativados e os que querem fazer novos financiamentos. Como: prestações de empréstimos ou parcelamentos de crediários.

Um dos pontos fortes é o pagamento das dívidas em conjunto, você poderá reunir todas as dívidas em uma única forma de pagamento, e de acordo com a sua realidade financeira.

Quem pode ser beneficiado

  • Aposentados
  • Pensionistas
  • Idosos
  • Analfabetos
  • Qualquer pessoa da sociedade em geral que tenha dívidas ou irá contrair alguma

Pontos principais ofertados pela lei

  • Primeiramente direito do consumidor a direitos básicos de crédito
  • Em seguida negociação das dívida em Bloco (total das mesmas diante das instituições financeiras)
  • Educação financeira
  • Clareza nas cobranças feitas indevidamente ( aplicação de multas as instituições que não informarem tudo do financiamento)
  • Práticas de crédito responsável
  • Avaliações reais de riscos de crédito
  • Transição da cultura de dívida para cultura de pagamento

Causas do superendividamento

Muito importante é saber como a maioria das pessoas chegam até esse ponto. Pois o consumidor não é sempre o responsável. Mesmo sabendo que a muitos são gastadores, mas a maioria quer sair de uma dívida e entra em outras e ai ficam sem o poder de resolvê-las.

Renegociação

Primeiramente você poderá reunir todas as dívida em uma só, chamado de repactuação. Assim o consumidor terá como pagar a partir da sua renda mensal. Desta forma o devedor tem que apresentar um plano de pagamento que caiba dentro do seu orçamento em até 05 anos, que vai ser avaliado por um juiz, caso não seja aprovado, será apresentado uma contra-proposta constando valores e prazos.

Além disso, sobretudo o consumidor deverá manter os custos mínimos para sobreviver como: moradia, água, luz entre outros. No entanto 30% do salário mensal ou um salário mínimo.

Quais órgãos devem ser procurados

  • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ( Defensoria Pública, Ministério Público, Porcon)
  • Tribunal de Justiça do seu estado

Quais são as dívidas que poderão se negociadas

  • Conta de Água
  • Luz
  • Carnês de Crediário
  • Empréstimos em instituições financeiras

Dívidas que não constam no refinanciamento

  • Serviços de luxo
  • Pensão alimentícia
  • Crédito Habitacional

É muito importante você saber exatamente os valores que você irá propor para a negociação, que caibam no seu bolso e o tempo de duração.

Mas se você esta endividado e quer realmente sair das dívidas de maneira fácil e rápida, clique abaixo e mude sua vida financeira de uma vez por todas.

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